Itabira recebe ação da Defensoria Pública da União com atendimento jurídico gratuito
Iniciativa itinerante oferece assistência para população carente no CRAS
Itabira mais uma vez foi selecionada pela Defensoria Pública da União (DPU) para receber ações itinerantes com objetivo de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população carente. A ação é uma atribuição prevista no Artigo 134 da Constituição Federal e Lei Complementar 80/94 e faz parte do projeto “DPU na Comunidades”.
O atendimento será realizado em parceria com vários Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) do município, dentre eles: Fênix, Jardim das Oliveiras, Pedreira, Gabiroba e Centro. A agenda segue a programação de atendimento até o dia 5 de dezembro.
O atendimento promove direitos humanos, orientação jurídica e acesso à justiça para pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade. Podem participar do processo pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil que serão atendidas por ordem de chegada.
Atendimento
A DPU tem por missão constitucional prestar orientação jurídica, integral e gratuita às pessoas necessitadas e o objetivo da ação itinerante é orientar a população sobre benefícios federais (PIS, FGTS, Seguro-Desemprego etc) e benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada – LOAS, Bolsa Família etc).
Além de questões envolvendo benefícios previdenciários como auxílio-doença, aposentadoria e salário-maternidade e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), negados ou cessados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); casos de saúde (medicamentos e cirurgias de alto custo), além de outras demandas relacionadas à Justiça Federal, serão atendidos por três defensores públicos federais e três servidores da DPU.
Agenda
Os serviços serão descentralizados e o atendimento será por ordem de chegada. Na terça-feira (3), o atendimento será apenas no CRAS – Jardim das Oliveiras, no horário das 9h às 12h.
No dia 4, quarta-feira, o atendimento será na Escola Municipal Marina Bragança, também na parte da manhã, das 9h às 12h. Já no dia 5, quinta-feira, o atendimento ocorre no CRAS – Centro, em dois períodos, manhã e tarde, nos horários das 9h às 12h e das 13h às 17h.
Os interessados devem comparecer aos locais destacados acima, levando documentos pessoais como carteira de identidade e CPF, comprovante de endereço atualizado, carteira de trabalho, além dos documentos relativos ao caso para o qual precisam de atendimento: como, por exemplo, negativas do INSS, laudos e relatórios médicos atualizados.
