Itabira registrou 296 ocorrências de violação de direitos humanos no primeiro semestre de 2024

Somente nos seis primeiros meses de 2024, Itabira registrou 296 ocorrências de violação de direitos humanos. Os números foram divulgados pela secretária municipal de Assistência Social, Nélia Cunha, durante sua prestação de contas na Câmara de Itabira, em 16 de dezembro.

O dado corresponde aos atendimentos realizados pela superintendência de Proteção Social Especial, através do Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI/CREAS) – programa voltado atendimento a famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram direitos violados. 

As quase três centenas de atendimentos ocorreram após casos de violência física e/ou psicológica, negligência, violência sexual (abuso e/ou exploração sexual), entre outras ações.

Saiba mais

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o PAEFI oferece apoio, orientação e acompanhamento para a superação desses quadros por meio da promoção de direitos, da preservação e do fortalecimento das relações familiares e sociais. Os atendimentos ocorrem nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

São objetivos do programa: contribuir para o fortalecimento da família no seu papel de proteção; incluir famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos; contribuir para acabar com as violações de direitos na família; e prevenir a reincidência de violações de direitos.

Para alcançar os objetivos, o PAEFI desenvolve trabalho social realizado por equipe composta de profissionais de diversas áreas, como assistentes sociais, psicólogos e advogados. Entre as atividades, estão: identificação das necessidades das pessoas que buscam ou são encaminhadas ao CREAS; atenção especializada; orientação sobre direitos; encaminhamento para outros serviços da assistência social e de outras políticas, como saúde, educação, trabalho e renda, habitação; orientação jurídica; acesso à documentação, entre outros.

Formas de acesso

Se você e/ou sua família vivenciam algum tipo de violação de direitos, procure atendimento diretamente no CREAS mais próximo da sua casa. O cidadão ou a família também pode ser encaminhado por outros serviços da assistência social ou de outras políticas públicas, como saúde, educação e direitos humanos; por órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, como Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Ministério Público e Defensoria Pública; ou pelo Sistema de Segurança Pública.

*** Com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome