Itabira tem lei que proíbe fogos de artifício com estampido, mas Prefeitura não explica sobre fiscalização no Réveillon 

O Réveillon está chegando e como de costume, muitas pessoas comemoram a virada soltando fogos de artifício com estampidos, celebrando o ano que se inicia. No entanto, a prática, que para muitos é uma comemoração, pode ser um tormento para animais, idosos e pessoas com transtorno de espectro autista (TEA), dentre outros que se mostram sensíveis aos barulhos causados pelos artefatos pirotécnicos. 

Em 14 de maio de 2021, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) sancionou a Lei 5.279/2021, que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso em Itabira. Após quase um ano da sua sanção, em março de 2022, a lei foi finalmente regulamentada, com multa de ‘‘100 Unidades Padrão Fiscal do Município (UPFMs)”. Atualmente, cada UPFM está cotado em R$4,0696, totalizando a multa em R$406,96.

Porém, mesmo com a legislação sancionada, os foguetórios seguem acontecendo na cidade. Diante disso, a DeFato questionou a Prefeitura de Itabira, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e setor de Fiscalização de Posturas, se a gestão municipal elaborou algum trabalho de fiscalização para o Réveillon. A reportagem também buscou saber se haveria fiscalização nas ruas ou algum trabalho específico, tendo em vista a legislação do município. No entanto, nenhum retorno foi obtido.

A DeFato também tentou apurar quantas autuações e/ou notificações foram feitas pelo setor de Posturas a partir da regulamentação da Lei, desde março de 2022 e se o mesmo setor já realizou ou realiza vistorias no comércio itabirano para impedir que tais produtos sejam distribuídos. Mas assim como as demais perguntas, o portal não obteve nenhuma resposta. 

Impactos para pessoas e animais

Em outubro, antes do feriado de Nossa Senhora Aparecida (data em que as pessoas costumam soltar fogos), a DeFato preparou uma série de matérias falando do impacto da prática na saúde de animais e seres humanos. A advogada Amanda Santos, que faz parte da diretoria da Associação de Mães, Pais e Amigos de Autistas de Itabira – MG, afirmou que seu uso é um problema coletivo: “Tem pessoas que ficam tão nervosas que chegam a praticar automutilação. Então, quando as pessoas pensarem em soltar fogos e rojões nessas festividades, a gente pede que elas reflitam para não causarem sofrimento”.

Amanda também é mãe de dois filhos autistas e conta que seu filho Benjamin tem uma espécie de taquicardia quando escuta fogos de artifício:

“Fica todo trêmulo, já chegou a ficar bambo. Ele grita, chora, abraça a gente… Por mais que a gente tente mostrar pra ele que os rojões não vão atingi-lo, pra ele, a maneira como ele vê o mundo é diferente”. 

Isso acontece porque a maioria das pessoas que estão dentro do espectro autista apresentam uma hipersensibilidade pela alteração no processamento sensorial auditivo. A psicóloga France Jane Elias Leandro explica que essa alta capacidade em captar estímulos sensoriais – como cores, sons, texturas, luzes e cheiros – é o que leva a gritos, choros e agressividade.

Animais como cães, gatos e aves têm uma audição mais aguçada e costumam se assustar muito quando escutam barulhos em um volume intenso. É o que informa o Hospital Animal de Itabira:

“Os fogos de artifício, com seus ruídos altos e repentinos, podem causar estresse significativo nos animais, levando a comportamentos como tremores, tentativas de fuga, esconder-se e, em casos extremos, lesões autoinfligidas“.

A responsável técnica Kamila Soares explica que esses animais podem até mesmo chegar a óbito. É possível que aconteçam acidentes e, além disso, o choque neurogênico pode levar a uma parada cardiorrespiratória. 

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