Itabira: vereadores aprovam em primeiro turno reajuste salarial de 4,77% para os servidores municipais

Na tarde desta terça-feira (6), durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira, os vereadores aprovaram por unanimidade e em primeiro turno o projeto de lei 54/2025, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), que prevê um reajuste de 4,77% para os servidores públicos e agente políticos. O texto ainda precisa ser referendado pelo Legislativo em um segundo turno de votação, o que deve acontecer na próxima terça-feira (13).

O reajuste será destinado a servidores da Prefeitura de Itabira, da Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb), da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), do Instituto de Previdência de Itabira (ItabiraPrev), do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), além de servidores inativos e pensionistas.

Ainda segundo o projeto de lei, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem também receberão o reajuste até que haja a revisão do piso nacional. Já os agentes de combate a endemias (ACE’s), agentes comunitários de saúde (ACS’s) e professores não receberão a correção salarial pois seus vencimentos dependem do governo federal.

A proposta

O índice de reajusta proposto pelo governo municipal é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024.

Em ofício anexado ao projeto de lei, o Executivo justificou o aumento de 4,77% pelo momento de “instabilidade na economia mundial” influenciada pela política econômica dos Estados Unidos, que recentemente adotou novas tarifas de importação sobre o aço e o alumínio brasileiros fixando uma taxação de 25%.

“Tal medida pode impactar negativamente a economia nacional, especialmente no setor mineral, que representa o principal motor econômico do município de Itabira”, justifica a prefeitura, apontando que há a possibilidade de queda na arrecadação municipal.

Com o aumento, a folha de pagamento dos servidores municipais subirá de R$ 383.049.262,22 para R$ 399.497.679,15 por ano.

“Diante deste quadro, projeta-se uma redução significativa da arrecadação municipal com reflexos diretos na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar deste cenário desafiador, o Executivo Municipal reafirma seu compromisso com os servidores públicos, garantindo a revisão geral anual nos termos constitucionais, sem comprometer a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade financeira do Município”, acrescenta a justificativa do projeto de lei.

Sindicato questiona falta de negociações

Após a aprovação do projeto de lei, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (SINTSEPMI), Auro Gonzaga, destacou a falta de diálogo e negociações por parte do Executivo com a categoria. Segundo ele, o texto aprovado na tarde de hoje foi encaminhado pela Prefeitura de Itabira ao Legislativo antes mesmo que houvesse uma assembleia para que os servidores definissem uma contraproposta.

“Esse projeto foi enviado à Câmera pelo Executivo antes da assembleia entre o sindicato e os servidores para apresentação de uma contraproposta ao que foi apresentado pelo governo, que é esse índice de 4,77%. Desta forma, o envio do governo e a aprovação pela Câmara foi um atropelo ao servidor público, que decidiu em assembleia por não aceitar os 4,77% e nem a reposição no valor do cartão alimentação — lembrando que o decreto do cartão alimentação e o envio do projeto de lei para a Câmara se deu antes dessa nossa assembleia”, afirmou Auro Gonzaga.

Ainda segundo o presidente do sindicato, na assembleia com os servidores foi elaborada uma contraproposta indicando um reajuste de 7,5%, o mesmo índice de recomposição do salário mínimo.