Jair Bolsonaro elogia Pacheco por projeto que limita ações do STF
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em outubro a proposta que impede que decisões sejam dadas por um único ministro da Corte
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) fez elogios, nesta-terça-feira (24), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem questionado os limites de atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Discursando para parlamentares ruralistas, Bolsonaro comentou o desequilíbrio entre os poderes: “Tive a notícia, agora há pouco, que uma certa proposta vai à frente no Senado, parabéns ao presidente do Senado”.
Mas, para a presidente do PT, a deputada Gleise Hofmann, Pacheco está “fazendo um serviço para a extrema direita”, ao se referir ao avanço no Senado de uma PEC que limita as decisões monocráticas e pedidos de vista (mais tempo na análise) nas cortes superiores.
Pacheco tem feito discretos acenos à parlamentares de direita após o tribunal abrir votações sobre alguns temas, como o marco temporal, descriminalização das drogas e a liberação do aborto para até 12 semanas após a concepção.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no dia 4 deste mês, a proposta de mudança constitucional no intuito de impedir que decisões sejam dadas por um único ministro da Corte, suspendendo a eficácia da lei ou norma com efeito geral ou atos do presidente da República, do Senado ou da Câmara.
O texto está na pauta do plenário do Senado.
Segundo Bolsonaro, “temos de buscar a igualdade, cada um tem que entender o seu lugar. Não é porque um poder tem um mandato vitalício que vai se sobrepor aos demais”.
O discurso se deu durante o lançamento da Frente Parlamentar Invasão Zero.
