Justiça derruba decisão que proibia atuação de mineradora na Serra do Curral, em BH
Procurada, a Prefeitura de Belo Horizonte disse que ainda não foi intimada sobre a decisão
A empresa Mineração Pau Branco LTDA (Empabra) pode voltar a explorar a Serra do Curral, patrimônio histórico e paisagístico de Belo Horizonte. Isso porque a Justiça Federal derrubou, nessa segunda-feira (29), a decisão que proibia a mineradora de atuar no local.
A informação foi publicada pelo jornal O Tempo, que teve acesso à decisão judicial do juiz federal Robson de Magalhães Pereira que determinou a volta das atividades. No documento, obtido pelo O Tempo, o magistrado alegou que o pedido da Prefeitura de Belo Horizonte não é “razoável e proporcional”. Isso porque, segundo o juiz, uma fiscalização estadual na área não encontrou indícios “de extração de minério na Mina Granja Corumi ou de atividade irregular no local”.
A mineradora estava impedida de atuar no local desde maio deste ano, quando a Prefeitura de BH entrou com um processo acusando a empresa de suposta extrapolação de medidas emergenciais recomendadas pela Associação Nacional de Mineração (ANM) em relação à Mina do Corumi.
Ainda conforme a decisão que o veículo teve acesso, a ANM também disse que a Mineração Pau Branco LTDA cumpriu todas as exigências realizadas pela agência, que não detectou o lançamento de poluentes ou degradação ambiental na área da Serra do Curral, não havendo indícios de lavra ilegal ou atividades não autorizadas. “A única atividade em curso era a retirada do material depositado na área, com o objetivo de estabilizar os taludes e cessar a fonte de possíveis carregamentos de sedimentos”, disse.
Procurada, a Prefeitura de Belo Horizonte disse que “ainda não foi intimada da decisão e irá, após análise, recorrer, pois entende que a empresa age em desconformidade com a autorização da ANM e sem a devida autorização municipal”.
