Justiça determina suspensão de atividades de empresa mineradora na Serra do Curral
Empresa tem 30 dias para apresentar plano de fechamento e contratar auditoria técnica; multa diária de R$ 50 mil pode ser aplicada
A Justiça de Minas Gerais determinou nesta terça-feira (20) a suspensão imediata das atividades da empresa Mineração Pau Branco (Empabra) na mina Granja Corumi, na Serra do Curral, em Belo Horizonte. A decisão abrange tanto a lavra de minério de ferro quanto o transporte de materiais extraídos, incluindo o tráfego de caminhões carregados.
A medida segue um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), apresentado em Ação Civil Pública (ACP) no dia 24 de julho. O MPMG alegou que a exploração da área pela empresa é ilegal e predatória, além de identificar o descumprimento das obrigações para a recuperação ambiental.
A 9ª Vara Cível de Belo Horizonte estabeleceu que a empresa mineradora deve elaborar um Plano de Fechamento de Mina em até 30 dias. O plano deve incluir um cronograma executivo e um plano para a recuperação das áreas degradadas, além da definição do uso futuro da área recuperada.
A empresa também é obrigada a contratar uma auditoria técnica independente dentro do mesmo prazo de 30 dias para monitorar a recuperação das áreas e a segurança das estruturas. O não cumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 50 mil.
Mineração predatória
