Justiça determina suspensão de atividades de empresa mineradora na Serra do Curral

Empresa tem 30 dias para apresentar plano de fechamento e contratar auditoria técnica; multa diária de R$ 50 mil pode ser aplicada

Por: Mariana Ribeiro

21/08/2024 às 14h39

Atualizada em: 21/08/24 às 14h52

Justiça determina suspensão de atividades de empresa mineradora na Serra do Curral — A empresa Empabra é a responsável pela exploração de mina Granja Corumi na Serra do Curral. Foto: Adão de Souza e Amir Martins/Prefeitura de Belo Horizonte

A Justiça de Minas Gerais determinou nesta terça-feira (20) a suspensão imediata das atividades da empresa Mineração Pau Branco (Empabra) na mina Granja Corumi, na Serra do Curral, em Belo Horizonte. A decisão abrange tanto a lavra de minério de ferro quanto o transporte de materiais extraídos, incluindo o tráfego de caminhões carregados.

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A medida segue um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), apresentado em Ação Civil Pública (ACP) no dia 24 de julho. O MPMG alegou que a exploração da área pela empresa é ilegal e predatória, além de identificar o descumprimento das obrigações para a recuperação ambiental.

A 9ª Vara Cível de Belo Horizonte estabeleceu que a empresa mineradora deve elaborar um Plano de Fechamento de Mina em até 30 dias. O plano deve incluir um cronograma executivo e um plano para a recuperação das áreas degradadas, além da definição do uso futuro da área recuperada.

A empresa também é obrigada a contratar uma auditoria técnica independente dentro do mesmo prazo de 30 dias para monitorar a recuperação das áreas e a segurança das estruturas. O não cumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 50 mil.

Mineração predatória

A proibição ao empreendimento da Mineração Pau Branco (Empabra) na Serra do Curral é recorrente. No dia 15 de maio, a Prefeitura de Belo Horizonte realizou uma fiscalização na mina, o que resultou na interdição total da área e na suspensão imediata das atividades. A PBH informou que, na semana anterior, uma vistoria constatou a movimentação ilegal.

“Verificou-se que a empresa estava escoando minério, para possível venda, sem o devido licenciamento ambiental (tanto estadual, quanto municipal)”, disse a PBH.A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também vistoriou o local. A visita técnica do governo estadual aconteceu no dia 3 de junho.

Logo após, o juiz Thiago Grazziane Gandra, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, permitiu a retomada das atividades da Empabra na Serra do Curral. A PBH recorreu da decisão, resultando em uma outra proibição. No entanto, a Justiça Federal derrubou essa decisão no dia 29 de julho.