Justiça interdita barragens com ‘indícios de risco iminente de ruptura’ na Grande BH
Estruturas estão localizadas no município de Rio Acima, bem próximas ao ponto de captação da Copasa responsável pela água de 50% dos consumidores da Região Metropolitana
Uma liminar judicial concedida na última sexta-feira, 16 de março, interditou duas barragens de rejeitos de minério de ferro operadas pela Minérios Nacional, de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Rio Acima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. As estruturas estão localizadas a apenas 23 quilômetros da área de captação da Copasa, no rio das Velhas. Segundo o Ministério Público, que ajuizou a ação, há “indícios de risco iminente de ruptura” nas barragens.
“A situação identificada reflete risco iminente e elevado de gravíssimos danos sociais e ambientais, entre os quais destacam-se o risco de perdas de vidas humanas, soterramento de dezenas de quilômetros de vegetação, edificações, estradas, cursos d’água, nascentes, mananciais de abastecimento e de danos à fauna”, afirmaram os promotores de Justiça Cláudia de Oliveira Ignez e Francisco Chaves Generoso, da comarca de Nova Lima, autores de ação civil pública que investiga a situação. As informações foram publicadas primeiro pelo Portal Uai.
Segundo o portal de Belo Horizonte, laudos técnicos que os promotores receberam concluíram que as barragens não apresentavam estabilidade geotécnica e hidráulica. Caso essas estruturas se rompam, o destino final dos rejeitos seria o rio São Francisco, onde o rio das Velhas desagua. Antes, porém, a avalanche devastaria densa floresta de mata atlântica, comunidades ribeirinhas e um pedaço da rodovia MG-030.
As duas barragens estão localizadas no Complexo Minerário de Fernandinho. Em 1986 uma das barragens desse mesmo projeto ruiu provocando a morte de sete pessoas e prejuízos ambientais.
A liminar judicial determina 10 dias para que a Minérios Nacional elabore e submeta à aprovação dos órgãos competentes (DNPM, Feam, Supram) um plano de ação que garanta total estabilidade e segurança de todas as estruturas de contenção de rejeito do complexo. A mineradora deverá, também, manter auditoria técnica independente para o acompanhamento e fiscalização das medidas de reparo e reforço das estruturas de contenção de rejeitos; elaborar e submeter à aprovação dos órgãos competentes e executar no prazo máximo de 15 dias um Plano de Ações Emergenciais do empreendimento; comunicar imediatamente aos órgãos competentes qualquer situação de elevação ou incremento de risco de rompimento das estruturas; e colocar em curso, em até 30 dias, um plano de descomissionamento das barragens. O não cumprimento das medidas fica sujeito a multa diária R$ 30 mil, até o limite de R$ 1 milhão.
Em nota, a Minérios Nacional afirmou que “a empresa iniciou no mês de março as obras de adequação das estruturas”. “O planejamento da obra está protocolado nos órgãos fiscalizadores e prevê a remoção das barragens. É importante ressaltar que a Minérios Nacional nunca usou as barragens citadas para dispor rejeitos”. A mineradora também disse que já foram feitos treinamentos para situações de emergência com os colaboradores diretos e terceiros da empresa. O próximo passo é realizar o treinamento com o público externo. “A Minérios Nacional tem sistematizadas ações emergenciais, caso necessárias, com dispositivos de comunicação, incluindo sonoros, como a sirene instalada em área próxima à barragem”, afirmou a empresa.
(Com informações do Portal Uai)