Justiça suspende Acordo de Mariana após tímida proposta financeira da Samarco, Vale e BHP

O Ministério Público Federal (MPF), em Minas Gerais, interrompeu as negociações sobre o Acordo de Mariana nesta terça-feira (5), contrariando a expectativa de que a assinatura do termo pudesse ocorrer ainda neste ano de 2023. O motivo da interrupção foi porque as empresas envolvidas, Samarco, Vale e BHP, apresentaram uma proposta financeira considerada inaceitável e se recusaram rever os valores.

Antes da última mediação do conflito, no Tribunal Regional da Sexta Região, esperava-se que a reparação de Mariana seria superior à da tragédia de Brumadinho, quando a Vale pagou R$ 37,8 bilhões.

“A paralisação se deu em virtude da recusa das mineradoras em apresentar uma proposta financeira minimamente aceitável diante dos imensuráveis danos causados por aquele que é considerado o maior desastre socioambiental já ocorrido no País e um dos maiores do mundo. Os valores apresentados pelas mineradoras não condizem com os lucros obtidos por elas em suas operações. Todos os danos já foram devidamente comprovados”, reforça o MPF.

O Governo de Minas Gerais soltou uma nota de repúdio às empresas envolvidas no processo e culpou as mineradoras por não terem se mostrado dispostas a efetivamente reparar uma tragédia que tirou a vida de 19 pessoas, há oito anos, e deixou profundos danos socioambientais e econômicos. “O Governo de Minas demonstra profunda indignação com a postura das empresas”, diz trecho da nota.

Segundo o Governo do Estado, “falta recurso financeiro suficiente para a efetiva reparação da tragédia, embora tenha havido evolução nas discussões técnicas, a reparação só será possível com a adoção de medidas que permitam melhorias ambientais necessárias, a devida reparação às pessoas e aos municípios atingidos e o fortalecimento de políticas públicas em todo o território. A execução destas ações demanda um aporte de recursos, por parte das empresas, condizente com os impactos da tragédia por elas causada”.

A Vale diz que, como acionista da Samarco, continua comprometida com a repactuação e tem como prioridade as pessoas atingidas. A companhia confia que as partes chegarão a bons termos quanto ao texto que vem sendo conjuntamente construído antes de definir o valor global do acordo: “Estamos avaliando as soluções possíveis, especialmente no tocante á definitividade e segurança jurídica, essenciais para a construção de um acordo efetivo”.

A BHP diz que “está absolutamente comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, em 2015, e participa ativamente das discussões de repactuação do TTCA e está disposta a buscar, coletivamente, soluções que garantam uma reparação justa e integral aos atingidos”.

Posicionamentos

Na quarta-feira (6), Governo Federal, Governo de Minas Gerais Governo do Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de Minas Gerais e Defensoria Pública do Espírito Santo emitiram uma nota conjunta sobre o caso. Confira na íntegra a seguir:

“O Poder Público, representado pelos entes federados e pelas instituições que subscrevem a presente nota, lamentam que, ontem (5), as negociações para a repactuação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), tenham sido paralisadas, ainda sem data prevista de retorno, em razão da recusa das empresas responsáveis pelo rompimento, Vale, BHP e Samarco, em apresentar uma nova proposta financeira, conforme calendário previamente estabelecido.

Ao longo deste ano, as negociações pela repactuação foram conduzidas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), e intensas discussões técnicas foram realizadas com o intuito de assegurar uma reparação célere e efetiva aos atingidos pelo incidente. Embora tenha havido evolução nas discussões técnicas, a reparação só será possível com a adoção de medidas que permitam as melhorias ambientais necessárias, a devida compensação às pessoas e aos municípios atingidos e o fortalecimento de políticas públicas em todo o território.

A execução de tais ações demanda aporte de recursos por parte das empresas, em valor condizente com os impactos da tragédia por elas causada. Infelizmente, as companhias não têm se mostrado dispostas a realizar reparação efetiva de uma tragédia que já completou oito anos, tirou a vida de 19 pessoas, e deixou profundos danos socioambientais e econômicos para além da região diretamente atingida, impactando os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e o país. Para se ter uma ideia da dimensão da repercussão do incidente, apenas na calha do Rio Doce e região costeira são 2,5 milhões de cidadãos atingidos, em 49 municípios.

Em reunião realizada na última semana no curso das negociações, Vale, BHP e Samarco apresentaram valores insuficientes para a devida reparação do Rio Doce. Do mesmo modo, diante da não aceitação da oferta pelas demais partes envolvidas nas tratativas, se recusaram a apresentar novas propostas. O Poder Público lamenta que essas empresas não demonstrem responsabilidade social e ambiental e compromisso com o processo de repactuação. Também reafirma seu compromisso de busca conjunta por uma solução justa, efetiva e célere para o caso do Rio Doce, e não medirá esforços para que Vale, BHP e Samarco sejam integralmente responsabilizadas pelos danos por elas causados”.

Além de assinar as notas conjunta com as outras instituições, o Governo de Minas também emitiu uma nota própria. Confira na íntegra a seguir:

“O Governo de Minas demonstra indignação com a postura das empresas Vale, BHP e Samarco que provocaram a paralisação das negociações para a repactuação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Mariana, na região Central do estado. A paralisação ocorre em função das empresas responsáveis pela tragédia se recusarem a apresentar uma nova proposta financeira, conforme calendário previamente estabelecido.

Infelizmente, as companhias não têm se mostrado dispostas a efetivamente reparar uma tragédia que já completou oito anos, tirou a vida de 19 pessoas e deixou profundos danos socioambientais e econômicos para além da região diretamente atingida, impactando o Estado mineiro, o Espírito Santo e o país – apenas na calha do rio e região costeira são 2,5 milhões de cidadãos atingidos, em 49 municípios.

Ao longo do ano de 2023, as negociações pela repactuação foram conduzidas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, e intensas discussões técnicas foram travadas com o intuito de assegurar uma reparação célere e efetiva.

Embora tenha havido evolução nas discussões técnicas, a reparação só será possível com a adoção de medidas que permitam as melhorias ambientais necessárias, a devida reparação às pessoas e aos municípios atingidos e o fortalecimento de políticas públicas em todo o território. A execução destas ações demanda um aporte de recursos, por parte das empresas, condizente com os impactos da tragédia por elas causada.

Após apresentação de valores insuficientes para a devida reparação do Rio Doce na última semana, e recusa de apresentação de novas propostas por parte das empresas, o Governo do Estado lamenta que Vale, BHP e Samarco não demonstrem responsabilidade social e ambiental com a reparação dos danos causados.

O Governo de Minas reafirma seu compromisso por uma solução justa, efetiva e célere para o caso do Rio Doce e assegura que não medirá esforços para que Vale, BHP e Samarco sejam integralmente responsabilizadas pelos danos por elas causados”.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce), que presenciou os estragos ambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, sobre os impactos no Rio Doce, também emitiu posicionamento. Confira na íntegra a seguir:

“No momento em que a mesa de diálogo para finalização do Acordo de Repactuação do Rio Doce, relativo ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ganha visibilidade com a informação de que as propostas apresentadas, tanto pelas empresas quanto pelo Poder Público, não foram acolhidas, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce) reitera sua preocupação e compromisso com a construção da decisão.

Com a resolução do conflito caminhando para fase final, reforçamos a nossa recomendação de que os recursos oriundos deste acordo sejam investidos de forma integral na região sob orientação do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH-Doce), que descreve a realidade ambiental da bacia e define quais deverão ser as estratégias para solucionar os problemas ambientais já identificados“.