Lei da Dignidade Menstrual é regulamentada em Itabira e absorventes começarão a ser distribuídos
Podem receber os absorventes meninas e jovens entre 13 e 17 anos e que estejam em situação de vulnerabilidade social
A vereadora Rosilene Félix Guimarães (MDB) anunciou nesta terça-feira (1), durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira, que a Lei 5.322/21 — também chamada de Lei de Promoção da Dignidade Menstrual — foi regulamentada pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB). Com essa regulamentação, que aconteceu no dia 17 de outubro, absorventes começarão ser distribuídos para meninas e jovens entre 13 e 17 anos e que estejam em situação de vulnerabilidade social.
“Eu quero usar a palavra hoje para dizer que finalmente foi regulamentada a Lei da Dignidade Menstrual no dia 17 de outubro de 2022 e, felizmente, as meninas e jovens de Itabira, com idade entre 13 e 17 anos e que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social poderão começar a ter acesso aos absorventes gratuitos”, declara Rose Félix.
A vereadora também explicou que os absorventes serão comprados e distribuídos pela Secretaria de Saúde, mas distribuídos por meio das escolas municipais. Além disso, a emedebista ressalta que para verificar se tem ou não direito ao benefício é preciso procura a Secretaria de Assistência Social. “Eu oriento àquelas meninas e às mães e famílias para procurarem a Secretaria Municipal de Ação Social para verificarem se o nome está contemplado nas listas das beneficiárias porque esses nomes serão encaminhados para a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Saúde é que encaminhará às escolas para que a distribuição dos absorventes sejam realizadas”, afirma.
Ainda segundo a vereadora, as entregas serão feitas mensalmente, sempre na primeira e segunda terça-feira de cada mês. Serão distribuídas 24 unidades de absorventes para cada menina ou jovem.
“Essa é uma conquista para meninas e jovens itabiranas. Um projeto de minha autoria com o qual pude participar de uma mobilização nacional para que pudéssemos promover mais dignidade para mulheres do nosso país. É um projeto que, como foi dito, não é importante só do ponto de vista social, mas do ponto de vista econômico. As meninas perdem cerca de 40 dias de aulas por ano por falta de absorvente higiênico e, com isso, pode diminuir o nível da educação entre as mulheres. E também diminuir a empregabilidade e acessos a outras oportunidades. Então é um projeto de grande importância. Quero parabenizar o prefeito Marco Antônio Lage e agradecê-lo por ter recebido e sancionado o projeto e colocado a lei para funcionar em nosso município”, destaca Rose Félix.
