Lei Geral do Esporte: clubes manifestam apoio; atletas estão insatisfeitos
Proposta foi aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados. Esportistas alegam que a nova legislação altera direitos adquiridos pela categoria
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), o texto-base da Lei Geral do Esporte, projeto com relatoria de Felipe Carreras (PSB-PE) e que reformula a legislação federal esportiva, em movimento tratado como uma modernização da Lei Pelé. O PL, originário do Senado, estabelece uma série de normas referentes à prática esportiva e seus desdobramentos no país, e uma delas, que trata de modelos de contratação de atletas, movimentou o universo do futebol, com posicionamentos diferentes entre clubes e atletas.
O item em questão dá aos clubes a possibilidade de estipular um valor reduzido a ser pago em caso de rescisão contratual. Atualmente, a Lei Pelé obriga o pagamento de 100% do valor referente ao vínculo completo, mesmo que ele seja encerrado anteriormente. Com a mudança, jogadores ainda podem receber o valor integral, mas os times terão a opção de negociar a redução no ato da contratação, deixando estabelecida a quantia a ser acertada em caso de rescisão.
“Atualmente, se um jogador assinou contrato por quatro anos, mas cumpriu apenas um, o clube é obrigado a pagar os salários dos quatro anos. Nos dias atuais, quem aguenta essa conta? Essa regra prejudica muito as nossas finanças, afinal, além de pagar 100% do valor ao jogador que saiu, ainda temos que ter dinheiro para novas contratações, sempre pensando no melhor para o time!”, afirmou o Atlético-MG em nota de apoio às mudanças.
Outros clubes também se manifestaram sobre o assunto, todos utilizando o mesmo texto em suas redes sociais. É o caso de Corinthians, São Paulo, Palmeiras, Flamengo, Athletico-PR, Fluminense e Ceará. No texto, eles dizem apoiar “os avanços que o Projeto Lei 1153/2019 (Lei Geral do Esporte), de relatoria do deputado Felipe Carreras, apresenta em relação à legislação esportiva atual. A proposta não traz nenhum prejuízo trabalhista!”.
Na publicação da nota feita pelo Ceará em sua página oficial do Instagram, jogadores que fazem parte do elenco alvinegro se manifestaram contra o item do Projeto de Lei. Nomes como Vina, Zé Roberto, Richard, Jael, Iury Castilho e Lima comentaram na postagem com a hashtag “#nãoapoiamos”.
O Sindicato de Atletas São Paulo (Sapesp) publicou, alguns dias antes da aprovação na Câmara, um texto no qual afirmou que a legislação torna os jogadores “vítimas de estelionato legislativo”. Já o Safece, Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Ceará, disse que o PL “propõe mudar conquistas adquiridas” e “que não deveria ser votado em caráter de urgência, por envolver cláusulas contratuais”.
Outras mudanças
A Lei Geral do Esporte tem 224 artigos reunidos em um único texto que consolida a legislação esportiva. Além das questões contratuais dos atletas profissionais, há novidades como a instituição de novas exigências para clubes formadores de atletas, valorização do profissional da educação física e ampliação da carga horária mínima da educação física nas escolas
Entre os destaques definidos durante a votação, estão resoluções como duplicação das penalidades para crimes de racismo no esporte e isonomia quanto aos valores pagos a atletas homens e atletas mulheres. Também esteve em debate o incentivo ao financiamento privado, equiparando regras do incentivo ao esporte às normas de incentivo à cultura.
Alguns itens, contudo, foram retirados da proposta. É o caso da isenção tributária a empresas domiciliadas no Brasil e vinculadas a organização esportiva promotora de evento desportivo. O ponto foi excluído do texto após o PSOL argumentar que a isenção era muito ampla e custaria caro aos cofres públicos.
Outro tema debatido foi a definição de benefícios para ex-atletas profissionais. Como o texto sofreu alterações em sua passagem pela Câmara, voltará a ser discutido no Senado durante nova apreciação em Plenário.