Lei Orgânica de Itabira exige anuência do sindicato para que plano de cargos e salários seja votado

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi), Auro Gonzaga, defende que a votação do novo plano de cargos e salários da Prefeitura pelos vereadores só seja realizada após a anuência da entidade. O posicionamento foi feito por meio de um informativo do próprio sindicato e reforçado por Auro na reunião de comissões da Câmara desta segunda-feira (16). Ao longo da elaboração do plano, entregue ao Legislativo no fim de setembro, o líder sindical se queixou da falta de acesso à minuta do documento.

O impasse também foi observado pela vereadora Rosilene Félix (MDB), nesta tarde. A exigência mencionada por ambos consta no Artigo 83 da Lei Orgânica Municipal de Itabira, que pode ser lida aqui.

“Diante da sua fala, Auro, pode ser que o projeto tenha até um vício formal, porque a lei orgânica exige a anuência do sindicato. Então para que este projeto possa tramitar aqui, a lei fala que a associação que representa o servidor precisa ter se sentido atendida, o debate tem que ser exaurido. Como nós vamos tramitar um projeto aqui se ele tem um vício formal?”, questionou a parlamentar.

Auro, por outro lado, enfatizou que o sindicato precisa da anuência dos servidores para dar anuência aos vereadores. Segundo ele, há pelo menos 15 categorias insatisfeitas com o novo texto. O presidente do Sintsepmi também cobrou do secretário municipal de Administração, Gabriel Quintão, esclarecimentos sobre todas as dúvidas dos contemplados pelo plano.

“Eu já tinha algumas categorias mobilizadas e vou tentar mobilizar outras mais para tentar fazer esse debate junto aos vereadores. Mas acho necessária a presença do Gabriel Quintão e dos idealizadores deste plano de cargos e salários para tirar dúvidas do servidor, porque ele precisa saber porque não foi contemplado, se é uma questão de legalidade ou outra questão. Então eles tem o direito de ter acesso a essas informações, principalmente para que o sindicato tenha tranquilidade para dar anuência a este plano de cargos e salários”, afirma.

Tempo recorde?

E como promover tantas discussões e análises em pouco mais de dois meses? Auro Gonzaga confia no fim do trâmite ainda neste ano, mas em tempo recorde.

“O prazo é curto, mas acredito que a gente consegue fazer isso acontecer em tempo recorde. É bem verdade que eles falam que ‘se faz em tempo recorde tudo o que não foi feito em tempo hábil’. Mas o tempo hábil está ligado à questão do Governo não passar a minuta ao sindicato. Tanto o sindicato quanto os servidores tentaram, de todas as formas, chegar nesse ponto sem ter esse embate. Mas vamos tentar fazer em tempo recorde basicamente pela minuta não ter chegado ao sindicato em tempo hábil para que fosse feito todo esse trâmite. E esse trâmite que norteará os vereadores na hora de votar”, acrescenta.

Uma das alternativas foi apresentada por Rose Félix, que defendeu a realização de pelo menos duas reuniões diárias nas próximas semanas com os servidores. A primeira, diz ela, será na quarta-feira (18), com fiscais da Transita e as merendeiras. Outro ponto fundamental da história, a votação do estatuto do servidor deverá ser nos dias 14 e 21 de novembro, afirmam os vereadores.

Desabafo

Membro de um dos comitês que, em tese, deveria participar da elaboração do plano, a professora Lauren Rocha também expôs a falta de acesso ao documento.

“Esse comitê teve somente de 16 a 20 dias para sentar, analisar o plano e colocar as indicações dos servidores. Depois de agosto do ano passado, nós só tivemos dois encontros com o pessoal do IBGP (instituto responsável pelo processo). Então se vocês não tiveram acesso, nós também não. Quem está de olho nas mídias viu as postagens do sindicato pedindo para ver o plano, pedindo para vir aqui. Nós tivemos acesso ao plano no mesmo tempo que vocês, semana passada, não foi por falta de pedido”, protestou.