Lei que promove igualdade étnico-racial é regulamentada em Conceição

Conceição do Mato Dentro deu um passo à frente na luta para promover a igualdade étnico-racial entre os conceicionenses. O prefeito José Fernando Aparecido de Oliveira (MDB) sancionou, recentemente, a lei que institui a política de promoção da igualdade étnico-racial no município. A norma determina a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade, além de gerar um fundo em defesa da causa. 

A lei define como prioridade a implantação de programas de ações afirmativas e serviços para aqueles etnicamente excluídos. Ademais, a normativa determina que o município deve desenvolver estudos, pesquisas e debates relativos aos problemas raciais vividos pela população negra, indígena e cigana, como também promover e apoiar eventos em geral com o objetivo de valorizar as culturas. Além disso, uma ouvidoria será mantida para que denúncias de racismo e crimes de intolerância sejam feitas às esferas federal, estadual e municipal. 

Confira a lei completa aqui

De acordo com o vereador Sidinei Seabra da Silva (PCdoB), o “Sidinei das Três Barras”, morador de uma comunidade quilombola certificada, a igualdade étnico-racial era um tema pouco abordado na cidade, mesmo tendo quatro comunidades quilombolas certificadas: Três Barras, Buraco, Cubas e Candeias. 

“É um cidade em que a maioria das pessoas são de descendência negra e sabemos também que a discriminação racial é real e nós precisamos de políticas públicas para combater isso. É importante ressaltar que regulamentar essa lei neste momento em que há uma mobilização  grande sobre o tema é muito importante”, afirma o vereador. 

Dessa forma, Sidnei disse que a maioria das famílias negras moram nas periferias de Conceição e vivem à margem do município, em situação de vulnerabilidade social. “Com a criação da lei o município passa a acessar recursos dos governos e instituições para ajudar essas famílias a se desenvolverem”, completa. Veja a entrevista completa: