Lei Seca não será adotada nas Eleições Municipais em Minas; saiba mais
A chamada “lei seca” suspende a venda de bebidas alcoólicas nas eleições
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) anunciou, nesta segunda-feira (16), que a Lei Seca nas Eleições Municipais não será adotada em Minas Gerais neste ano. A decisão é do Governo Estadual e vale para o primeiro turno e um eventual segundo.
A chamada “lei seca” suspende a venda de bebidas alcoólicas nas eleições. A Abrasel chegou a pedir ao Governo de Minas Gerais que não fosse restringida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições municipais de 2024.
Para a Abrasel, a suspensão da chamada “Lei Seca” durante as eleições é um importante passo em direção à garantia das liberdades individuais. “Estamos em uma democracia, e o cidadão tem o direito de fazer suas próprias escolhas. Celebramos o fato de o governo ter entendido que a restrição à venda de bebidas alcoólicas durante as eleições não contribui para a ordem pública ou para o processo democrático”, afirma Karla Rocha, presidente da Abrasel em Minas Gerais.
Em 2022, também não houve a restrição da venda de bebidas alcoólicas em Minas, após decisão do Governo do Estado e das Forças de Segurança do Estado, alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais.
