Luís Roberto Barroso admite que o Judiciário brasileiro é um Poder Político
Para Barroso, o protagonismo do Judiciário e do Supremo ocorre porque “tudo no Brasil pode chegar ao Poder Judiciário”
Em Porto Alegre, durante a abertura do Sétimo Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, na quarta-feira (5) o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Poder Judiciário passou por um “processo de ascensão” e deixou de ser um “departamento técnico especializado”, admitindo que é hoje “um poder político”.
Barroso assumirá a presidência do STF em setembro e, no evento da última semana, informou que não ministraria uma palestra ou conferência, mas, sim, uma conversa sobre as demandas da Justiça Brasileira, referindo-se à sua posse na Corte.
“O Poder Judiciário no Brasil, após a Constituição Federal de 1988, viveu e vive ainda um vertiginoso processo de ascensão institucional. Deixou de ser, já há um tempo, um departamento técnico especializado. Passou a ser um poder político na vida brasileira. Houve mudança na natureza, no papel, na visibilidade, nas expectativas que existem em relação ao Poder Judiciário.”
Barroso disse serem raras as acusações de ativismo judicial que recaem sobre o Tribunal, sempre em um sentido não pejorativo por se tratar de temas específicos que não estavam previstos em lei. O ministro disse também ver um elemento subjetivo em quem vê ativismo dali emanadas. “As pessoas chamam de ativismo as decisões que não lhes agradam”. Ele prosseguiu:
“O Supremo tem pouquíssimas decisões ativistas em sentido técnico. O ativista, em sentido técnico, não pejorativo, é a decisão pela qual um juiz interpreta um princípio vago para reger uma situação que não foi contemplada nem pelo legislador nem pelo constituinte. Tanto, que é uma hipótese de criação judicial no Direito, com base em um princípio. São raríssimos os casos”.
Para Barroso, o protagonismo do Judiciário e do Supremo ocorre porque “tudo no Brasil pode chegar ao Poder Judiciário”.
“As constituições no mundo cuidam basicamente de duas coisas: organização do poder político e definição dos direitos fundamentais. O STF é acusado injustamente de um ativismo que ele não produz”.
No entanto, o ministro reconheceu que o Judiciário precisa melhorar sua comunicação com a sociedade usando uma linguagem mais simples e acessível. “O Supremo sofreu quatro anos de ataques e a imagem da Justiça está ruim. A gente tem que melhorar essa imagem e não é com propaganda, é com conteúdo, e colher os frutos de quem presta um bom serviço”.
Para o senador gaúcho Hamilton Mourão, ex-vice-presidente da República, as Cortes superiores promovem uma insegurança jurídica no país. “O governo Lula é ultrapassado e não tem nenhum plano para o país, o Congresso Nacional só tem olhos para as emendas de deputados e senadores e, enquanto isso, o Judiciário ocupa os espaços. Mais espaço do que deveria. Qualquer professor universitário de Direito Constitucional tem de fazer malabarismo para explicar aos alunos o que está acontecendo no Brasil”.