Lula encaminha parecer que discorda de decisão que afastou presidente da CBF
O documento menciona a “autonomia” das instituições desportivas e defendo o TAC assinado entre o Ministério Público e a CBF e indeferido pela Justiça do Rio
O presidente Luiz Inácio da Silva (PT) encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação elaborada pela AGU (Advocacia Geral da União) sobre o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Lula havia sido intimado na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) a tomar posição sobre o caso e respondeu na sexta-feira (5).
Em parecer enviado ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, o presidente manifestou discordância do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) pelo afastamento de Ednaldo do comando da entidade esportiva em dezembro. O documento menciona a “autonomia” das instituições desportivas e defendo o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre o Ministério Público (MP) e a CBF e indeferido pela Justiça do Rio.
Um trecho do documento diz: “De fato, para realizar o exame do quanto posto na presente ação direta, tem-se que a legitimidade do Ministério Público para atuar no tema se justifica sob diferentes perspectivas, uma vez que o interesse público na tutela no direito social ao esporte pode ser identificado para além da defesa do consumidor, haja vista a sua repercussão sobre a cultura, a sociedade, o lazer, a economia, a segurança pública e a cidadania, entre outros”.
Em 4 de janeiro, o ministro Gilmar mendes reconduziu Ednaldo à presidência da CBF. O questionamento sobre o afastamento do dirigente esportivo foi apresentado ao Supremo pelo PCdoB, legenda que indicou o secretário-geral da instituição em 23 de dezembro.
Ednaldo vinha de pressões internas que se tornaram mais visíveis depois do péssimo desempenho da seleção nas eliminatórias para a Copa do Mundo. Vieram à tona acusações de mau uso dos recursos da confederação, impulsionadas por opositores do presidente e embasadas em documentos vazados.
Em um período de 11 meses, a CBF pagou a um microempresário individual do Rio de Janeiro R$1,1 milhão em notas fiscais emitidas em março de 2022 a fevereiro de 2023 à empresa ACS Transportes e Segurança Pessoal, empresa de Anderson Castro Souza. O capital declarado dessa empresa, com sede no Rio de Janeiro, é de apenas R$1. No entanto, na inscrição estadual da empresa, ela aprece como “desenquadrada” da modalidade MEI, cujo limite de faturamento anual de R$81.000.
De março de 2022 a fevereiro de 2023, a CBF fez 43 pagamentos que variam de R$900 a R$300 mil por “prestação de serviços de transporte executivo”. Só em 2022 foram feitos 40 depósitos que totalizaram 1 milhão.
Ednaldo foi eleito formalmente em março de 2022 para um mandato de 4 anos, após assumir interinamente o lugar de Rogério Caboclo, do qual era vice. Caboclo foi afastado por denúncias de assédio moral e sexual contra funcionárias. Os casos foram arquivados em outubro de 2022.