Marinha alerta sobre PEC das praias: “São essenciais à soberania”
A proposta prevê a transferência de terrenos da Marinha para a inciativa privada
Em decorrência da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), número 3 de 2022, discutida no Senado Federal, a Marinha do Brasil se manifestou a respeito, em nota, afirmando que as praias brasileiras são “essenciais à soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente”.
A PEC ganhou novos contornos e embates depois que a atriz Luana Piovani criticou o jogador Neymar Junior por manifestar apoio á proposta.
Neymar possui uma parceria com a DUE Incorporadora, que pretende fazer investimentos no litoral nordestino (Alagoas e Pernambuco), transformando a rota no “Caribe Brasileiro”, inicialmente com 28 empreendimentos de alto padrão, com previsão de faturamento de R$ 7,5 bilhões.
O atleta da seleção brasileira em vídeo na rede social, postou: “Estou junto com a Due na criação da rota Due Caribe Brasileiro. Vamos transformar o litoral nordestino e trazer muito desenvolvimento social e econômica para a região. Em breve, mais novidades”.
Por sua vez, Luana Piovani postou, também em redes sociais: “Meu sonho é que meus filhos esqueçam o Neymar. Imagina se isso é ídolo”.
A proposta prevê transferência dos terrenos da marinha, sob domínio da União, a empresas privadas, municípios e estados. A proposta foi tema de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na semana passada e aguarda análise dos senadores.
Um artigo da Constituição Brasileira de 1988, em conformidade com um decreto de 1946, diz que pertencem ao Estado a costa, as margens dos lagos e rios, até onde houver influência das marés, além de manguezais, apicuns, mesmo as que contornam ilhas costeiras e oceânicas.
O autor da proposta é o ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e, se promulgada, revogaria um trecho da Constituição e permitiria a transferência dos territórios, de forma gratuita, para inclusive habitações de interesse social para Estados e municípios, onde há instalação de serviços.
Em nota, a Marinha do Brasil enfatizou que “reitera que as dimensões continentais do Brasil e a complexidade de sua sociedade requerem amplo debate em torno do tema, a partir da participação de toda sociedade, a fim de garantir a análise pormenorizada de aspectos regionais que permitam o tratamento diferenciado e inclusivo, além do enfoque estratégico da soberania nacional”.