Mercado Municipal precisa cumprir Lei de Acessibilidade para atender deficientes

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Itabira (CMPDI) tem se movimentado para fazer valer a Lei da Acessibilidade no município. Depois de denunciar estabelecimentos comerciais, o alvo da vez é o Mercado Municipal. Desde 2009, a entidade tenta melhorias no local. Agora, vai recorrer ao Ministério Público para forçar as mudanças.

O vice-presidente do CMPDI, João Miguel de Abreu, alega que a primeira dificuldade para os deficientes (que também pode ser para os idosos, gestantes e pessoas com crianças de colo), é que a rampa que dá acesso à entrada do estabelecimento está fora dos padrões exigidos pela lei, uma vez que é muito inclinada. Também é impossível para cadeirantes chegarem até o segundo piso, já que não há elevador no prédio, além de os banheiros não possuírem corrimão ou barra de proteção.

O vice-presidente garantiu que o CMPDI não “abrirá mão” dos direitos da pessoa com deficiência. “O Conselho exige que seja cumprida a lei. A gente quer mostrar para os comerciantes que as pessoas com deficiência também são consumidoras e têm dinheiro para gastar”, avisou. Ele adiantou que irá propor que o MP interfira junto aos alvarás de funcionamento do Mercado Municipal.

Sem prazo

O síndico do prédio do Mercado Municipal, Geraldo Eurélio, foi procurado pela reportagem e explicou que algumas ações já foram tomadas pela administração. Houve correção da parte elétrica do corredor, foram instaladas novas fiações nos banheiros, mas nada no sentido de acessibilidade. “Nosso jurídico está procurando um meio de corrigir estes problemas. Mas esse caminho ainda não há um prazo, não sei precisar quando”, declarou.