Minas Gerais pede ao STF 120 dias a mais para quitar dívida bilionária
Atualmente, o prazo definido para o pagamento da dívida é 20 de dezembro
O governador Romeu Zema (Novo) e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), protocolaram, nessa quarta-feira (6), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de prorrogação por até 120 dias em relação ao prazo para pagamento da dívida mineira estimada em cerca de R$ 165,77 bilhões com a União. O Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, e o Procurador-Geral da ALMG, André Moura Moreira, também assinaram o ofício.
Atualmente, o prazo definido para o pagamento da dívida é 20 de dezembro. Essa é, a princípio, a data em que a liminar concedida pela Suprema Corte – permitindo que o estado não pague a dívida acumulada desde 2019 – perde seu efeito. Porém, caso o ministro Kássio Nunes Marques aceite a prorrogação, o prazo será estendido até 20 de abril.
Na minuta, consta que objetivo do pedido é viabilizar, “sem prejuízo a Minas Gerais, suas instituições e poderes, as análises e tratativas técnicas, jurídicas e políticas”.
Nesta semana, Romeu Zema criticou a demora na resposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na análise sobre o plano escrito pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), em relação à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O governo defende a adesão ao RRF como a solução para renegociar a dívida bilionária do estado com a União. Até o momento, a proposta feita por Rodrigo Pacheco está em análise no Ministério da Fazenda.
Debate na Assembleia
O deputado Tadeu Martins Leite marcou para esta quinta-feira (7), três reuniões em plenário para dar início às discussões para dois projetos de interesse do governador Romeu Zema. Serão analisados duas proposições: uma que cria teto de gastos para o Executivo estadual e outra que pede autorização para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O Governo de Minas insiste pela aprovação das duas propostas na Assembleia ainda neste ano.
*Com Estado de Minas