Ministério dos Direitos Humanos confirma que pagou viagem da “Dama do Tráfico” a Brasília
Ela participou do Encontro de Comitês e Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura
Luciane Barbosa Farias, casada com Cremílson dos Santos Faria, líder do Comando Vermelho (CV) no Amazonas, teve suas viagens a Brasília, nos dias 6 e 7 de novembro, para participação no Encontro de Comitês e Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, pagas pelo Ministério dos Direitos humanos. A sua permanência e a dos demais participantes do evento também foram pagas pela instituição governamental.
Cremílson dos Santos, que tem a alcunha de Tio Patinhas, é foragido e procurado pela Justiça. Luciane Farias teve duas audiências no Ministério da Justiça, com Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos, e com Rafael Velasco Brandani, secretário Nacional de Políticas Penais, quando se identificou como presidente de uma ONG denominada Liberdade do Amazonas.
Luciane foi condenada por lavagem de dinheiro para a organização criminosa a dez anos de prisão e por envolvimento com o CV, mas responde em liberdade. Segundo o Ministério da Justiça, “era impossível” a pasta identificar a presença dela na comitiva.
Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos admitiu o encontro, mas disse que o que foi tratado estava relacionado com assuntos da pasta, que o encontro durou 15 minutos e não houve mais contado desde então.
A oposição protocolou pedido de convocação do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, para falar sobre o caso.
Confira na íntegra a nota do Ministério dos Direitos Humanos:
“A afirmação de que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) pagou passagens e diárias para Luciane Barbosa Faria participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), realizado nos dias 6 e 7 de novembro, em Brasília, contém sérios equívocos que precisam ser esclarecidos. O pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes de um evento nacional, com orçamento próprio reservado ao CNPTC e cujos integrantes foram indicação EXCLUSIVA dos comitês estaduais.
Vale ressaltar que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é composto por 11 colegiados que, assim como o CNPTC, tem autonomia administrativa e orçamentária.
O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à tortura (SNPCT) foi instituído pela lei 12.847 de 2 de agosto de 2013. O sistema é composto, dentre outros órgãos, pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e por comitês estaduais de prevenção e combate à tortura.
Esses são órgãos colegiados e compostos por representantes do Estado e da sociedade civil. Possuem rubrica orçamentária própria e autonomia administrativa.
Nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, foi realizado o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.
A organização do Encontro, por meio do Ofício 233/2023, solicitou aos Comitês Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura dos Estados, que indicassem representantes para participação na atividade.
O Comitê Estadual do Amazonas, por sua vez, entre as três pessoas indicadas fez constar o nomme de Luciane Barbosa Farias como sua representante, mediante o ofício 40/2023-CEPCT-AM.
Nem o Ministro, nem a secretária nem qualquer pessoa do Gabinete do Ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiram na organização do evento que, insistimos, contou com mais de 70 pessoas do Brasil todo e que franqueou aos comitês estaduais a livre indicação de seus representantes”.