Ministério Público do Trabalho investiga denúncia de locaute em greve de motoristas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte anunciou nesta quarta-feira (24) que abriu investigação sobre a suspeita de locaute na greve dos motoristas de ônibus na capital mineira. O locaute ocorre quando os patrões se recusam a ceder instrumentos de trabalho aos empregados para que eles exerçam as devidas funções.

O MPT informa que iniciou a investigação a partir de notícia publicada pelo jornal O Tempo e também em denúncia feita pelo vereador Gabriel Azevedo (sem partido), na terça-feira (23). O parlamentar solicitou investigação de eventual locaute na greve dos motoristas.

“Suspeita de Lock-out por parte dos empresários do transporte coletivo urbano, impedindo o pleno exercício da sua função de motorista e agentes de bordo, na operação do trânsito Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943”, disse o parlamentar em denúncia enviada ao MPT.

O art. 17 da Lei 7.783/89 caracteriza o locaute como “paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados”, prática que vai contra o direito de greve previsto na constituição federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A irregularidade é passível de penalidades como multas e suspensão de direito de exercício de cargos de representação sindical.

Próximos passos

O Ministério Público do Trabalho afirmou em nota que “após a autuação da denúncia no MPT e distribuição, a próxima etapa é a instrução do inquérito, que demanda a coleta de documentos e de depoimentos”.

Em caso de provas apresentadas que evidencie a prática do locaute, o MPT afirma que “ajuizará ação civil pública (ACP) pleiteando a declaração de ilegalidade do movimento, bem como pedindo a reparação do dano, que envolve inclusive o pagamento de indenizações por dano moral coletivo, dentre outras reparações possíveis”.