Ministério Público move 11 ações contra mineradoras por danos ambientais na Serra do Espinhaço; saiba mais
Empresas são acusadas de extração ilegal de rochas ornamentais, causando danos irreversíveis ao ecossistema protegido pela Unesco
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou 11 Ações Civis Públicas (ACPs) na última quinta-feira (19) contra mineradoras que operam de forma irregular na Serra do Espinhaço, na região de Diamantina, no Campo das Vertentes. Reconhecida como Reserva Mundial da Biosfera pela Unesco, a área sofreu graves impactos ambientais atribuídos à extração ilegal de quartzito e outras rochas ornamentais.
Danos ambientais e valores das indenizações
Entre os problemas apontados estão a supressão de vegetação nativa dos biomas Cerrado e Mata Atlântica, intervenções em recursos hídricos, destruição de áreas de proteção ambiental, e impacto a espécies ameaçadas de extinção. Um dos casos mais alarmantes é o dano irreversível à caverna Lapa do Caboclo, em Diamantina.
As ações exigem R$ 82,6 milhões em indenizações por danos ambientais, morais coletivos e enriquecimento ilícito das empresas. Segundo o MPMG, as atividades foram conduzidas sem estudos ou licenciamento ambiental, agravando o impacto no ecossistema.
Importância da Serra do Espinhaço
A promotora de Justiça Luísa Carla Vilaça Gonçalves Guimarães enfatizou a relevância ecológica e cultural da Serra do Espinhaço. “A serra abriga uma biodiversidade única, é essencial para o equilíbrio hídrico e ainda guarda um vasto patrimônio arqueológico. A degradação dessa área representa uma perda inestimável para o meio ambiente e para a sociedade”, destacou.
A promotora Luciana Teixeira Guimarães Christofaro, da Promotoria do Meio Ambiente de Diamantina, alertou para os riscos à conservação hídrica. “A Serra do Espinhaço alimenta importantes bacias hidrográficas, incluindo os rios São Francisco e Jequitinhonha, e possui mananciais cruciais para a recarga do Aquífero Urucuial, que abastece diversas regiões do País”.
Medidas e penalidades
Além das indenizações, o MPMG solicita a paralisação imediata das atividades ilegais, a recuperação das áreas degradadas e o cumprimento de normas ambientais. A continuidade do descumprimento poderá acarretar penalidades mais severas.
Impactos irreversíveis
O MPMG reforçou que a regeneração natural das áreas atingidas é lenta e que os danos podem perpetuar o desequilíbrio ambiental por décadas. A ação visa não apenas responsabilizar os envolvidos, mas também proteger o que resta de um ecossistema considerado frágil e insubstituível.
Confira a lista das empresas citadas nas ações:
1. Diamantina Mineração e Cia LTDA (Acayaca Stone Group Mineração)
Danos registrados nas Fazendas Forquilha e Caralhete, Sítios Córrego do Jacaré, Paraíso do Batatal e Lavrinha, todos situados em Diamantina/MG. R$ 10 milhões pelos danos ambientais, inclusive o dano moral coletivo e a restituição pelo enriquecimento ilícito.
2. Planejar Engenharia de Projetos e Negócios LTDA
Danos registrados na Fazenda Ouro Verde, zona rural do Município de Presidente Kubitschek/MG. Dano moral coletivo e a restituição pelo enriquecimento ilícito, sem valoração
3- Geeraldo Rocha
Dano registrado em Ribeirão Batatal, em Diamantina/MG. R$ 598.279,27 por dano moral coletivo e a restituição pelo enriquecimento ilícito
4- Toledo Mineração
Dano registrado na Fazenda Brioso, localidade do Batatal, em Diamantina/MG. R$ 10 milhões pelos danos ambientais, inclusive o dano moral coletivo e a restituição pelo enriquecimento ilícito.
5- Treviso Mineração LTDA e Crystal Gems Mármores e Granitos LTDA
Dano registrado na Fazenda Andorinha, no município de Diamantina. R$ 2 milhões pelos danos ambientais, inclusive o dano moral coletivo e a restituição pelo enriquecimento ilícito.
6- Mineração Gemma Brazil Quartziots LTD e R2 Mineração LTDA
Dano registrado no Sítio Vargem Grande/Poço Fundo, em Datas/MG. R$ 10 milhões pelos danos ambientais, inclusive o dano moral coletivo e a restituição pelo enriquecimento ilícito.
7- Imperiale do Brasil Pedras Naturais LTDA
Dano registrado na Fazenda dos Criolos, na região da Serra do Espinhaço. R$ 10 milhões pelos danos ambientais, inclusive o dano moral coletivo e a restituição pelo enriquecimento ilícito.
8- Apache Mineração LTDA
Dano registrado na Fazenda Andorinha, município de Monjolos/MG, no interior da Área de Proteção Ambiental do Quebra Pé. R$ 10 milhões pelos danos ambientais, inclusive o dano moral coletivo e a restituição pelo enriquecimento ilícito.
9- Mineração Gavea LTDA
Dano registrado na Fazenda Galheiro, Fazenda Galheiro Velho e Fazenda Mato do Tamanduá, localizadas no Município de Diamantina/MG. R$ 10 milhões pelos danos ambientais, inclusive o dano moral coletivo e a restituição pelo enriquecimento ilícito.
10- Minerarfal Minas Mineradora LTDA
Dano ambiental na Fazenda Lambari Dourado, na localidade Campo das Flores. R$ 10 milhões pelos danos ambientais, inclusive o dano moral coletivo e a restituição pelo enriquecimento ilícito.
11- Vitoria Mining – Mineração, Importação e Exportação LTDA
Dano ambiental na Fazenda Riclava, Comunidade de Santa Cruz, no Município de Datas/MG. R$ 10 milhões pelos danos ambientais, inclusive o dano moral coletivo e a restituição pelo enriquecimento ilícito.