Ministério Público sugere corte de 48 comissionados e concurso na Câmara de Itabira

O pomotor Renato Ângelo Salvador Ferreira, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça na Comarca de Itabira, propôs à Câmara Municipal um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para readequar o quadro de pessoal do Legislativo. O promotor propõe também que a Casa realize concurso público para cargos hoje preenchidos na forma de comissionamento. As tratativas que resultaram no documento tiveram início já há algum tempo.

Também na terça-feira, o presidente da Câmara, Heraldo Noronha (PTB), anunciou que em função da queda na receita orçamentária para este ano, terá de efetuar em torno de 15 demissões na Casa.

O promotor esteve reunido com os vereadores nesta terça-feira (23) e apresentou o TAC recomendando a exoneração de 48 cargos comissionados, sendo eles: assessores parlamentares (17); secretária de gabinete parlamentar (17); gerências de protocolo e atendimento, de técnicas legislativas de benefícios, controle e frequência, de arquivo; contas a pagar; documentos e cadastros; editais e elaboração de contratos; projetos da Escola do Legislativo; gerência de apoio e tecnologia; superintendente do processo legislativo; assessor de relações institucionais; coordenador de comunicação; ouvidor e controlador interno.

Cada um dos 17 vereadores têm direito a quatro servidores comissionados. Pelo TAC, cada vereador cortaria dois deles. Somente em 2017, conforme Renato Ângelo, a Câmara realizou despesas com salários de de comissionados no valor de R$ 4.187.585,86.

Concurso público

Renato Ângelo recomenda ainda que seja votado um projeto de lei para alterar a lei 3.361/1997, de modo que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara de Itabira seja adequado e seja previsto um quantitativo mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos por efetivos de carreira. No mínimo 50% dos cargos comissionados devem ser providos por servidores efetivos. Para isso, um concurso público é recomendado.

Se assinado o TAC, é previsto multa de R$ 1 mil, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo índice da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (CGJ-MG) em caso de descumprimento de cada uma das obrigações acordadas.

Segundo o presidente da Câmara de Itabira, Heraldo Noronha, os cortes no quadro de pessoal anunciados por ele não tem relação com o TAC recomendado pelo promotor. “Isso não tem nada a ver com o Ministério Público. É uma ação minha porque vi que não teríamos condição de fazer o pagamento até o fim do ano. Então, essa é uma ação da presidência da Câmara”, declarou o petebista.

Heraldo Noronha afirmou ainda que desde a exoneração do ex-diretor administrativo do Legislativo, Ailton Francisco de Morais, mais conhecido como pastor Ailton, tem ido mais a fundo nas contas da Casa. Ele teve a prisão preventiva decretada no dia 2 deste mês, acusado do crime de rachadinha.

“No TAC o Ministério Público sugere que a gente tire duas pessoas de cada gabinete. Estou estudando isso com os vereadores. O promotor também sugere que seja feito um concurso público para suprir esses cargos. Ele fala para fazermos esse concurso público, mas temos que olhar também que com a arrecadação em queda, o próximo presidente vai passar aperto com a folha de pagamento. Então, se a gente promover um concurso público para suprir essas pessoas [que serão demitidas] isso pode se tornar um ato irresponsável”, concluiu Heraldo Noronha.