Ministro estima mais 15 dias para definir se haverá acordo em cobrança de R$ 25,7 bi da Vale
A cobrança foi encaminhada no dia 26 de janeiro e pedia solução em duas semanas
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo federal precisará de mais 15 dias para definir qual será o caminho para a cobrança de R$ 25,7 bilhões da mineradora Vale em outorgas não pagas na renovação antecipada dos contratos das Estradas de Ferro Carajás e Vitória/Minas. A cobrança foi encaminhada no dia 26 de janeiro e pedia solução em duas semanas.
“Ainda há possibilidade de acordo. Se não houver, o caminho é o TCU [Tribunal de Contas da União]”, afirmou Renan Filho após a abertura da 28ª edição da feira Intermodal South, em São Paulo.
A cobrança feita à Vale se baseia em decisão do TCU que aprovou um acordo com a Rumo para o pagamento de R$ 1,5 bilhão adicional pela renovação da concessão da Malha Paulista de ferrovia, feita em 2020.
Há dez dias, o governo também alcançou um acordo com a MRS para o pagamento de R$ 2,6 bilhões pela renovação da Malha Sudeste.
Nos bastidores, fala-se que a Vale propôs o pagamento de R$ 6 bilhões. Perguntado sobre a margem de negociação, Renan Filho disse nesta terça-feira (5) que, provavelmente, o piso do pagamento é superior a R$ 6 bilhões.
O governo deseja rediscutir os contratos porque questiona o abatimento de ativos não amortizados no valor da outorga paga à União. No caso da Estrada de Ferro Carajás, para renovar a concessão, com outorga precificada em R$ 15,9 bilhões, a Vale descontou investimentos feitos e não amortizados, pagando apenas R$ 641 milhões pelo contrato. Trazidos a valor presente, ou seja, a preços atuais corrigidos, a companhia, segundo o governo, deve o excedente de R$ 21,2 bilhões pela Carajás e de R$ 4,6 bilhões pela Vitória/Minas.
Em nota, a Vale diz que continua cumprindo com as obrigações decorrentes da renovação antecipada das ferrovias, “tendo entregado 100% do compromisso cruzado da Fiol e adquirido os equipamentos necessários para expansão da oferta de trens de passageiros”. A mineradora não respondeu sobre a possibilidade de acordo e valores que estaria disposta a pagar.
Plano ferroviário
Os recursos obtidos com os acordos serão usados para financiar um programa de expansão da malha ferroviária do País. O conjunto de medidas está sendo prometido desde agosto do ano passado, mas acabou tendo o anúncio adiado justamente por atraso nos acordos com as concessionárias.
Sendo a principal fonte de recursos para o programa, os montantes dos acordos serão determinantes para o governo delinear quais os projetos poderão ser incluídos no plano ferroviário. Por isso, não há previsão de quando deve ser anunciado.