Motoristas de cooperativa contratada pela Prefeitura de Itabira estão com pagamentos atrasados, denuncia Neidson Freitas
Empresa foi contratada por meio de adesão à ata de preços, sem a realização de uma concorrência no município; Prefeitura garante que os pagamentos para a fornecedora estão em dia
Motoristas contratados pela Sudeste Brasil Cooperativa de Transporte, empresa que atende a Prefeitura Municipal de Itabira, estão com pelo menos dois meses de salários atrasados. A denúncia foi feita por Neidson Dias Freitas (MDB) durante a reunião da Câmara de Vereadores, realizada na tarde desta terça-feira (11). Em nota enviada ao portal DeFato Online, o governo Marco Antônio Lage (PSB) garantiu que os pagamentos à cooperativa estão em dia — mas não comentou sobre os atrasos nos vencimentos dos transportadores.
A Sudeste Brasil Cooperativa de Transporte foi contratada pela Prefeitura por meio de adesão à ata de preço — modalidade de licitação que dispensa a realização de uma concorrência. Dessa forma, o governo Marco Antônio Lage pegou carona em uma licitação promovida pelo Consócio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas, na cidade de Arinos. O valor contratado é de R$ 43.459.924,50.
“Recebi um comunicado dos motoristas que trabalham para a Sudeste Brasil Cooperativa, que está prestando serviço na nossa cidade. Mais uma empresa que foi contratada através de adesão à ata, ou seja, a Prefeitura não teve capacidade de fazer a licitação aqui e pegou carona em procedimentos de outra cidade. Uma das justificativas para a adesão de ata é a ‘vantajosidade’. Então, preciso de saber, para quem é essa ‘vantajosidade’? Porque a empresa que foi contratada — e que não foi licitada aqui em Itabira — no valor de R$ 43 milhões para prestar serviços de transportes na nossa cidade, não está pagando os motoristas”, afirmou Neidson Freitas.
O vereador tem criticado as contratações do governo Marco Antônio Lage por meio das adesões às atas de preço. Segundo ele, a denúncia sobre os atrasos de pagamento foi enviada ao seu gabinete por meio de uma carta. No documento é relatado que o pagamento referente a janeiro foi realizado apenas na última segunda-feira, 10 de abril — mas que os vencimentos de fevereiro e março ainda não foram efetuados.
“Para se ter uma ideia, depois de muita briga por parte dos motoristas, eles receberam o mês de janeiro ontem [segunda-feira]. Então cadê a ‘vantajosidade’ de aderir uma ata e trazer uma empresa que não paga os funcionários itabiranos? Então nós precisamos de alguém aqui do plenário que representa o atual governo para nos explicar [a situação], porque essa empresa já recebeu, até agora, do nosso município R$ 890 mil”, disparou Neidson Freitas, que cobrou a nomeação de um líder de governo para que ele possa representar a Prefeitura no Legislativo.
Além disso, a carta também destaca que alguns motoristas foram penalizados por cobrar os seus pagamentos da Sudeste Brasil Cooperativa de Transporte: “tiveram quatro motoristas que reclamaram no mês de fevereiro e tomaram balão de 40 dias”, diz trecho do documento. Essa prática, como ressaltou Neidson Freitas, pode ser considerada como assédio moral.
“A reivindicação que chegou através dessa carta dos motoristas é o direito de receber os seus salários em dias, o direito de reclamar por não receber. Eles receberam o mês de janeiro, mas, mesmo assim, está atrasado [fevereiro e março]. As pessoas têm as suas obrigações, tem seus familiares, tem que manter em dia as suas contas”, observou o emedebista.
Outras manifestações
Após as denúncias apresentadas por Neidson Freitas, alguns parlamentares se posicionaram sobre o caso. Carlos Henrique de Oliveira (PDT), aliado do prefeito Marco Antônio Lage e um dos cotados para líder de governo, contou que a Sudeste Brasil Cooperativa de Transporte foi contratada para substituir outra empresa, a Unicoop, que também atrasava o pagamento aos motoristas.
“É inaceitável essa situação. A justificativa para terem substituído a [outra] cooperativa era devido ao atraso [de pagamento] que a outra também realizava, inclusive o mês de novembro ficou para trás. É uma preocupação com esses trabalhadores que prestam esse serviço. Nós temos agora esse problema que pagou-se janeiro, ficou de pagar agora fevereiro. Mas nós precisamos entender aonde está o erro: se é da Prefeitura, se é da empresa e resolver o problema. O problema tem que ser resolvido. Então pode deixar que eu vou continuar cobrando lá [na Prefeitura]”, garantiu Carlos Henrique.
O ex-secretário de Governo, Bernardo Rosa, também comentou a mudança de cooperativa de transporte e os atrasos nos pagamentos dos motoristas. “A questão da cooperativa é desde a Unicoop. Nós já vimos solicitando que o pagamento fosse realizado de forma contratual, porque o contrato prevê um delay de tempo, de 30 dias até o pagamento. Mas estava ocorrendo com dois, três meses sem o pagamento. Aí houve a rescisão do contrato [com a Unicoop] e a mudança pra Sudeste, mas parece que a Sudeste também já pediu a rescisão do contrato. Então encaminhei um ofício paro secretário de Administração [Gabriel Quintão] solicitando informações sobre o pagamento do que ficou pendente da com os cooperados e se o município realmente pagou todo o valor devido à Sudeste”, explicou. ”
“E ainda reiterando que se ocorrer mesmo a rescisão com a Sudeste, que só se efetue o pagamento final para a Sudeste após ela mostrar a quitação [de salários] com todos os cooperados”, completou Bernardo Rosa.
Posicionamento oficial
O portal DeFato Online entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Itabira solicitando um posicionamento sobre o caso. Em nota, o Executivo Municipal informou que os pagamentos para a cooperativa de veículos está em dia. Também destacou que tem trabalhado para reduzir os prazos de pagamentos para os seus fornecedores.
Confira a nota na íntegra:
“A respeito do contrato com a cooperativa de veículos, a Prefeitura de Itabira esclarece que não possui, hoje, nenhuma nota fiscal em aberto com a prestadora de serviços.
O município cumpre os prazos estabelecidos em contrato. A medição é feita no primeiro dia útil seguinte ao mês de serviço prestado; os números, então, são encaminhados à cooperativa, para conferência; com as informações conferidas, a cooperativa gera a nota fiscal e encaminha à Prefeitura, anexado a documentos trabalhistas e previdenciários; essa nota segue para a Secretaria Municipal de Fazenda, que tem prazo contratual de 30 dias para o pagamento.
A Secretaria Municipal de Administração ressalta ainda que tem trabalhado para redução dos prazos de pagamentos, mas que a quitação só pode ser feita a partir da emissão da nota fiscal e recebimento das documentações necessárias”.
Apesar de afirmar que os repasses para a Sudeste Brasil Cooperativa de Transporte estão em dia, a Prefeitura de Itabira não abordou na nota os atrasos nos pagamentos aos motoristas cooperados.