MP Eleitoral se manifesta contra nova condenação de Bolsonaro no TSE
O julgamento foi suspenso pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Morais e será retomada no dia 17 de outubro
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, apresentou, na terça-feira (10), parecer contrário à procedência de três ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para Gonet, “não há o indispensável conjunto de requisitos para se infligir a pena da inelegibilidade”.
O pronunciamento aconteceu logo após as sustentações orais da defesa e das acusações na Corte Eleitoral. O TSE analisa de forma simultânea três ações que pedem a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político nas eleições de 2022.
O julgamento foi suspenso pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Morais, nesta terça-feira (10), e será retomada no dia 17 de outubro, com a leitura do voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves, e de outros membros da Corte.
As ações se referem ao uso da estrutura e de bens públicos para a promoção de atos de campanha, mais especificamente sobre as lives eleitorais transmitidas pelo então presidente da República diretamente do Palácio do Planalto e do Alvorada. Braga Neto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro também é alvo.
Argumentação
Gonet argumentou haver inconsistências em uma das ações analisadas e que em um dos processos as provas são embasadas em notícias da imprensa, ineficaz para fundamentar uma possível condenação.
“Não há nos autos elementos que permitam, com segurança, afiançar que terem sido fator de impacto substancial sobre a legitimidade das eleições. Não se produziu a indispensável comprovação de um desvio de finalidade qualificado pela consequência da quebra da legitimidade do pleito, mediante um concreto comprometimento do equilíbrio entre os competidores eleitorais”, disse Gonet.
No julgamento que tornou Bolsonaro inelegível em junho, Gonet votou favorável à condenação do ex-presidente Bolsonaro. “A ação julgada na época tinha provas graves de que Bolsonaro buscou desacreditar a sistemática eletrônico do voto e da apuração eleitoral”, afirmou.
As ações
O PDT pede a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político em razão das lives realizadas nas dependências do Palácio da Alvorada.
Segundo o PDT, Bolsonaro utilizou de todo o aparato mobiliário do Palácio da Alvorada, inclusive do intérprete de libras, custeado pelo erário público, para veiculação da live de cunho eleitoral, além de utilizar-se do cargo para atrair audiência nas transmissões.
O PDT ainda afirma irregularidades em transmissão realizada no dia 18de agosto de 2022, quando Bolsonaro pediu votos para si e para 17 políticos aliados, quando exibiu “santinhos” de cada um deles.
A ação apresentada pela Coligação Brasil da Esperança, da campanha do presidente Luiz Inácio lula da Silva (PT), argumenta abuso de poder político do ex-presidente ao realizar entrevistas coletivas nas dependências do Palácio do Planalto para divulgar seus novos aliados.
As entrevistas ocorreram em 3 e 6 de outubro de 2022, quando Bolsonaro anunciou o apoio dos governadores do Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Roraima, além de ter recebido diversos artistas no Palácio da Alvorada para realizar propaganda eleitoral a seu favor.