MPMG solicita medidas contra mineradora por descumprimento de descaracterização de barragem
Órgãos exigem multa de R$ 6,5 milhões e cumprimento de medidas para garantir segurança de estrutura em Fortaleza de Minas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), junto ao Estado de Minas Gerais e à Fundação Estadual do Meio Ambiente, ajuizou uma ação judicial contra a Serra da Fortaleza Mineração S.A., empresa localizada em Fortaleza de Minas. A ação visa garantir o cumprimento das obrigações referentes à descaracterização da barragem Dique 2, que armazena rejeitos de beneficiamento de níquel.
A barragem, com volume de 3,25 milhões de m³, entrou em nível de emergência 01 em 22 de fevereiro deste ano. A fiscalização constatou que a mineradora não iniciou as obras de descaracterização, previstas para serem concluídas até abril de 2028. Além disso, outras medidas acordadas com os órgãos públicos não estão sendo cumpridas.
A ação, que conta com a assinatura da Promotoria de Justiça de Jacuí, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande e da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema), requer a imposição de uma multa de aproximadamente R$ 6,5 milhões. Também solicita o cumprimento das obrigações relacionadas à estabilidade da barragem e à descaracterização da estrutura.
O MPMG está considerando a possibilidade de adotar medidas criminais contra a empresa.