Uma auditoria recente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de 1,1 milhão de solicitações foram registradas para a exclusão de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. A investigação, conduzida pela auditoria interna do INSS, destacou falhas significativas no gerenciamento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que permitiram a realização de cobranças não autorizadas.
Os descontos realizados sem a devida autorização sobrecarregaram ainda mais a capacidade de processamento do INSS. Cerca de 16,6% dos requerimentos apresentados ao órgão durante o período analisado estavam relacionados a cancelamentos de descontos, um dado que não pôde ser totalmente confirmado por fontes oficiais.
Esses fatores apontam para a necessidade urgente de revisão dos procedimentos internos. A auditoria destacou que a ausência de controle e supervisão permitiu que entidades associativas acessassem indevidamente os sistemas do INSS, aumentando exponencialmente a carga de trabalho para os servidores.
Irregularidades e medidas adotadas
A falta de contratos diretos entre a Dataprev, encarregada da gestão dos dados da Previdência, e as entidades associativas contribuiu ainda mais para o caos administrativo. Nove entidades foram apontadas no relatório, realizando cobranças sem documentação adequada, aumentando o prejuízo financeiro e prejudicando milhares de aposentados. Embora registros de prejuízos somem R$ 45,5 milhões, relatórios anteriores mencionaram erroneamente cifras de R$ 5,9 milhões.
Em resposta, o governo implementou a suspensão dos ACTs, visando a correção de irregularidades e a prevenção de novas fraudes. Essa ação visa restabelecer um ambiente transparente e seguro para os aposentados. De acordo com declarações do ministro da Previdência, Carlos Lupi, novas normas para a validação de descontos foram introduzidas, com afinco para coibir ações inadequadas e proteger os beneficiários.
