O Governo Federal decidiu não retomar o Horário de Verão por enquanto. A medida, que adiantava os relógios em uma hora, foi suspensa devido a mudanças nos hábitos de consumo de energia. O pico agora ocorre à tarde, tornando a política ineficaz para reduzir o uso elétrico.
Historicamente, o objetivo era aproveitar melhor a luz natural. Isso diminuía o consumo entre 18h e 21h, aliviando a rede elétrica. Mas estudos recentes mostram resultados neutros ou até aumento marginal de carga.
Estudos Confirmam Ineficácia
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) pediu análises aprofundadas. Elas consideraram a evolução tecnológica, como lâmpadas LED e maior uso de ar-condicionado. A temperatura, não só a luz, influencia o consumo.
Resultados de 2018 e 2019 indicam neutralidade nos impactos. O deslocamento do pico diurno anula os benefícios. Assim, a suspensão foi recomendada para evitar custos desnecessários.
Aplicação e Exclusões Regionais
O Horário de Verão vigorava de novembro a fevereiro, em estados do Sul (RS, SC, PR), Sudeste (SP, RJ, ES, MG), Centro-Oeste (GO, MT, MS) e Distrito Federal. Norte e Nordeste ficavam fora, por pouca variação de luminosidade.
Nas regiões sulistas, dias longos no verão permitiam estender atividades ao ar livre. No Norte, impactos eram mínimos. Com o calor, o uso de climatizadores contrabalançava ganhos de iluminação.
Origem e Evolução Histórica
A ideia remonta a Benjamin Franklin, em 1784, para economizar velas. Popularizou-se na Europa durante a Primeira Guerra Mundial, por economia de energia. No Brasil, Getúlio Vargas instituiu em 1931, via Decreto nº 20.466.
Houve alternâncias: revogado em 1933, retomado em crises. Em 2008, o Decreto nº 6.558 fixou regras, alterado em 2017. Mudanças ocorreram, como adiamento em 2018 por eleições.
Base legal vem da Constituição (artigo 22) e Decreto-Lei nº 4.295/1942, delegando ao CNPE medidas de racionalização energética.
