A implementação das placas Mercosul no Brasil ocorreu em 31 de janeiro de 2020, conforme estabelecido pela Resolução nº 780/2019 do Contran. Este novo padrão foi criado para unificar o sistema de identificação veicular entre os países membros do Mercosul, como Brasil, Argentina e Paraguai, e visava aumentar a segurança contra fraudes e clonagens. Entretanto, uma mudança significativa é que as placas Mercosul substituíram a identificação da cidade de origem por uma sequência alfanumérica, gerando dúvidas entre motoristas e autoridades de trânsito.
Tecnologia para identificação
Apesar dessas mudanças, é possível usar a tecnologia para acessar informações veiculares. O aplicativo Sinesp Cidadão, disponibilizado pelo governo, permite consultar dados do veículo, como modelo, ano de fabricação e município de registro. Após efetuar o login, os usuários podem inserir a combinação da placa para acessar essas informações, tornando-se uma ferramenta crucial para a fiscalização e para aqueles que negociam veículos usados.
Atualmente, o Projeto de Lei 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin, está em tramitação e propõe a reintrodução da identificação do município e do estado nas placas veiculares. O projeto, já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Esta mudança almeja melhorar a fiscalização e aumentar a segurança nas rodovias.
Por enquanto, a identificação da cidade de origem de um veículo permanece altamente dependente de tecnologias como o Sinesp Cidadão. As discussões sobre a modificação das placas para incluir informações de origem continuam, sem data definida para conclusão. O uso do aplicativo continuará sendo a principal forma de acessar esses dados até que novas diretrizes sejam firmadas. É fundamental que qualquer alteração no sistema de identificação leve em consideração tanto a segurança quanto a facilidade de acesso à informação para todos os condutores no Brasil.
