A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está cada vez mais preocupada com o aumento da venda de celulares ilegais no Brasil. Dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) indicam que, em 2025, cerca de 14% dos celulares vendidos poderão ser ilegais, totalizando aproximadamente 5,4 milhões de aparelhos. Embora essa porcentagem tenha diminuído em relação a anos anteriores, ainda representa um desafio significativo para a indústria formal, o governo e os consumidores.
Impactos econômicos da comercialização ilegal
A venda de celulares ilegais gera uma considerável evasão fiscal no país. A Abinee estima que, somente em 2025, o Brasil perderá cerca de R$ 3,5 bilhões em arrecadação devido a essa prática irregular. Essa perda não apenas compromete a receita tributária, mas também afeta a capacidade do Estado de investir em serviços públicos essenciais, prejudicando empresas que operam dentro da legalidade.
A Anatel tem buscado ampliar sua atuação na fiscalização, indo além das multas tradicionais. A agência está implementando ações diretas que resultam na apreensão efetiva de aparelhos ilegais. Uma atualização importante está prevista para a Resolução 715, que regula a homologação e avaliação de conformidade dos produtos, com novas exigências que devem entrar em vigor em 2025.
Um dos principais obstáculos no combate à venda de celulares ilegais é a atuação de marketplaces como Amazon e Mercado Livre. Essas plataformas permitem que diversos vendedores ofereçam produtos, dificultando o controle sobre a legalidade dos aparelhos. A Abinee propõe que essas empresas sejam responsabilizadas pelas vendas irregulares, com um Projeto de Lei que exige maior transparência nas transações.a
Além da Anatel, outras entidades, como a Receita Federal e a Polícia Federal, têm intensificado ações contra o comércio ilegal. A iniciativa “Celular Irregular – Fase 2”, coordenada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, é um exemplo de fiscalização em estabelecimentos.
