A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu solicitar uma análise de riscos geopolíticos antes de aprovar a expansão da Starlink no Brasil, empresa de Elon Musk que visa levar internet para áreas remotas. A Anatel considera o setor satelital como estratégico, o que justifica a necessidade de uma “instrução robusta” para fundamentar sua deliberação.
Importância do setor satelital
De acordo com a Anatel, a avaliação abrange diversos aspectos, como a eficiência no uso do espectro e da órbita, a segurança dos dados e a conformidade com as normas nacionais sobre a exploração de satélites. Esses fatores são cruciais para garantir que a expansão da Starlink não traga riscos ao país.
A Starlink é a principal fornecedora de internet via satélite no Brasil, com aproximadamente 224,5 mil clientes, sendo um terço deles localizados na região Norte. A empresa pretende aumentar sua frota de satélites autorizados para operar no Brasil em pelo menos 7.500 unidades. No entanto, sua expansão está condicionada à análise da Anatel, que busca informações suficientes para uma decisão completa.
Desafios legais e regulatórios
A Starlink não é estranha a controvérsias legais. Desde o ano passado, a empresa se viu envolvida em uma disputa judicial com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu a rede social X, também de Musk, por descumprir legislações brasileiras. A Starlink, como operadora de internet, foi afetada pela decisão, mas declarou que não cumpriria a suspensão. O governo federal chegou a considerar a possibilidade de revogar a permissão de operação da empresa no Brasil.
