O Ministério de Minas e Energia do Brasil apresentou um projeto de lei com o potencial de transformar a vida de milhões de brasileiros. Envolvendo a isenção total da conta de luz, a proposta tem como alvo famílias de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). Estuda-se que essa medida, se aprovada, possa beneficiar até 60 milhões de pessoas, representando aproximadamente 28% da população do país.
A proposta é abrangente e inclui grupos sociais historicamente vulneráveis, como indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Estes grupos poderão estar isentos de tarifas de eletricidade, desde que respeitem o limite de consumo. O cadastramento no CadÚnico continua a ser um dos critérios principais para a elegibilidade dessa isenção.
Reforma e investimentos no setor elétrico
A iniciativa faz parte de um plano mais abrangente para reestruturar o setor elétrico brasileiro. Além da tarifa gratuita para os mais vulneráveis, promove a criação de um “desconto social” para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, com consumo de até 120 kWh. Esses beneficiários não pagariam a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo que representa cerca de 12% das contas atuais.
Para financiar essa iniciativa, estima-se um custo anual de R$ 4,45 bilhões, que seria distribuído entre os demais consumidores de energia elétrica. Para equilibrar o orçamento, o governo considera reduzir subsídios para fontes de energia renovável, como solar e eólica. A expectativa é minimizar os impactos financeiros a longo prazo e promover uma maior justiça tarifária, contudo, não existe um cronograma definido para essas ações compensatórias.
