Recentemente, circularam boatos nas redes sociais de que a CNH vencida há mais de 30 dias seria automaticamente cancelada. No entanto, essa informação é falsa. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê o cancelamento automático da CNH após 30 dias de vencimento. É importante ressaltar que, embora a habilitação não seja cancelada, penalidades severas são aplicadas a quem dirigir com a CNH vencida.
O que ocorre com a CNH vencida?
Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado uma infração gravíssima, resultando em uma multa de R$ 293,47 e a adição de sete pontos na carteira. O veículo será retido até que um motorista habilitado seja apresentado. Embora essas penalidades enfatizem a importância da renovação dentro do prazo, não há cancelamento automático da CNH após 30 dias.
Para renovar a CNH vencida, o condutor deve acessar o site do Detran de sua região. O processo varia entre os estados, mas geralmente envolve agendar um exame médico. Para categorias C, D e E, o exame toxicológico é obrigatório, e testes psicológicos podem ser exigidos em alguns casos. Após a aprovação nos exames, o candidato deve pagar as taxas do Detran antes da emissão da nova CNH.
Validade da CNH após renovação
Com as regras atualizadas, a validade da CNH varia conforme a idade: condutores com menos de 50 anos têm validade de dez anos, entre 50 e 69 anos, cinco anos, e acima de 70 anos, três anos. Isso assegura que todos mantenham as aptidões necessárias para uma condução segura.
É importante esclarecer que, ao contrário de rumores, não existe previsão legal para o cancelamento automático da CNH após 30 dias de vencimento. Os motoristas devem estar atentos aos prazos de validade e renovar suas habilitações para evitar penalidades.
