Empregadores de diferentes setores no Brasil estão respirando aliviados com o adiamento da Portaria MTE nº 3.665/2023. A medida, que estava programada para entrar em vigor em 1º de julho de 2025, foi adiada para 1º de março de 2026, segundo a Portaria MTE nº 1.066/2025 publicada no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2025.
Implicações do adiamento
O adiamento traz um alívio para comerciantes especialmente, já que a portaria exige negociação coletiva para autorização de trabalho em feriados. Isso garante mais tempo para os empregadores se adequarem às exigências legais. A nova normativa é uma tentativa de alinhar a prática ao que já estabelece a Lei nº 10.101/2000, aumentando a proteção aos direitos dos trabalhadores durante dias especiais.
O principal desafio imposto pela portaria é a necessidade de negociação com sindicatos para implementação dessas jornadas de trabalho. Para o setor de comércio, onde o movimento durante feriados é intenso, isso poderá significar custos adicionais e maior burocracia. As empresas precisam se preparar para possíveis aumentos nos encargos operacionais e para uma reestruturação na forma como gerem suas operações nesses dias.
Embora voltada para garantir mais direitos aos trabalhadores, a medida pode impactar negativamente as oportunidades de renda extra em feriados. Dependendo da negociação com sindicatos, empresas podem limitar a abertura em feriados, afetando aqueles que contam com esses dias para aumentar sua renda. Contudo, a regulamentação busca assegurar condições justas de trabalho, incluindo compensações adequadas.
Os empregadores têm até março de 2026 para se organizar e cumprir as novas regras sem comprometer suas operações. Esse prazo ampliado busca um equilíbrio entre garantir os direitos dos empregados e permitir que as empresas se ajustem sem prejuízos significativos.
