O governo do estado de São Paulo anunciou que proprietários de veículos roubados ou furtados em 2023 podem solicitar a devolução proporcional do IPVA. Com mais de R$ 24,5 milhões disponíveis para reembolso, a restituição será distribuída em quatro lotes entre abril e maio de 2024, conforme o período de registro do crime. A medida tem como objetivo compensar financeiramente aqueles cujos veículos foram temporariamente subtraídos.
Para obter a restituição, os proprietários precisam registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.), condição indispensável para solicitar a compensação. O valor a ser reembolsado será proporcional ao tempo em que o veículo esteve fora da posse do proprietário. Caso o bem seja recuperado, o IPVA será calculado proporcionalmente aos meses restantes no ano.
Critérios de elegibilidade
Os proprietários devem garantir que não há pendências relacionadas ao IPVA de outros veículos em seu nome. A restituição estará disponível no Banco do Brasil por dois anos. Após esse prazo, o reembolso deverá ser solicitado via Sistema de Veículos (SIVEI) da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).
Como consultar e receber o valor
Para consultar a restituição, é necessário acessar o portal da Sefaz-SP, utilizando o número do Renavam e o número do B.O. Se ainda houver dúvidas, o passo a passo completo pode ser encontrado no guia do usuário.
Desde 2008, a devolução é amparada pela Lei do IPVA, que garante aos cidadãos o desconto proporcional do tributo a partir do mês do furto ou roubo. Isso assegura que os contribuintes pagos integralmente ou parcialmente sejam restituídos conforme os termos da legislação estadual.
