Uma agência do Banco Itaú em Belo Horizonte foi multada em R$ 50.614,18 pelo Procon-MG, por falhas na comunicação de informações essenciais sobre serviços bancários aos consumidores. A decisão ocorreu em 31 de julho de 2025, após constatação de irregularidades envolvendo a ausência de informação clara sobre taxas e serviços.
Durante a fiscalização, o Procon-MG identificou a falta de tabelas informativas sobre serviços essenciais gratuitos e as tarifas aplicáveis aos pacotes padronizados. Esses dados obrigatórios não estavam fisicamente disponíveis para os clientes, conforme exigido por regulamentos do Banco Central do Brasil.
Acesso às Informações e QR Code
O Banco Itaú alegou que os dados exigidos estavam acessíveis via QR Codes nas agências. No entanto, o Procon-MG considerou essa prática inadequada, já que exige que o cliente tenha um dispositivo móvel com internet, contradizendo o Código de Defesa do Consumidor.
A agência recusou propostas de ajuste com a Promotoria de Justiça, o que resultou na aplicação da multa. O caso sublinha a necessidade das instituições financeiras garantirem acesso imediato e claro às informações bancárias básicas, sem barreiras tecnológicas.
Esta não foi a única instituição do Itaú a ser penalizada. Outra agência, localizada no Bairro Guarani, também recebeu uma multa de R$ 144.084,77 por infrações. As irregularidades incluíam descumprimento do tempo de atendimento, falta de acessibilidade e omissão na apresentação de tarifas.
A penalidade sublinha a importância do cumprimento das normas de proteção ao consumidor, reforçando a necessidade de transparência pelas instituições financeiras. As ações do Procon-MG demonstram a eficácia das diretrizes locais em assegurar o direito à informação ao consumidor. Espera-se que o Banco Itaú reavalie suas práticas e comunicações, garantindo que todos os consumidores tenham acesso fácil e direto às informações necessárias, sem a imposição de requisitos tecnológicos adicionais.
