A prática dos flanelinhas, ou cuidadores informais de veículos, pode estar com os dias contados. Um novo Projeto de Lei, o n°239/25, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados e visa criminalizar essa atividade, classificando-a como extorsão. Se aprovado, o texto propõe penas que podem variar de dois a oito anos de reclusão, especialmente em casos que envolvam ameaças ou agressões aos motoristas.
Detalhes da proposta
O projeto, de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ), estabelece que a pena pode ser aumentada em um terço se a vítima for uma mulher, pessoa idosa, com deficiência ou acompanhada de crianças. Além disso, se a prática envolver violência implícita ou ameaças, a pena pode atingir até oito anos. A proposta visa coibir a extorsão, que tem se tornado comum em áreas próximas a grandes eventos, como shows e competições esportivas.
Embora a atividade de guardador autônomo seja regulamentada desde 1975 pela Lei n°6.242, a falta de definição clara sobre o que constitui um exercício criminoso tem permitido que quadrilhas extorquem motoristas. Muitas vezes, esses grupos cobram valores exorbitantes sob a ameaça de danos ao veículo, criando um ambiente de medo e constrangimento.
Análise da comissão
Atualmente, o Projeto de Lei está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde pode passar por ajustes e correções antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. A aprovação desse projeto pode representar uma mudança significativa na forma como a segurança pública é tratada nas ruas, especialmente em áreas com alta concentração de flanelinhas.
Se o projeto for aprovado, a criminalização da atividade pode levar à prisão de flanelinhas, resultando em uma diminuição drástica dessa prática nas vias públicas. Isso não apenas protegeria os motoristas, mas também reconfiguraria o uso do espaço urbano, promovendo um ambiente mais seguro e organizado.
