Idosos brasileiros com 65 anos ou mais possuem o direito a um benefício financeiro adicional de R$ 1.518, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS. Este valor é pago pelo governo federal através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC é destinado a proporcionar um mínimo de dignidade a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Quem pode receber o BPC?
Para ser elegível a este benefício, o idoso deve cumprir critérios específicos. A renda mensal per capita da família não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo, o que atualmente corresponde a R$ 379,50. Além disso, é obrigatória a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que pode ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município.
O pedido para receber o BPC pode ser realizado por diferentes canais, como telefone (número 135), pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, e presencialmente nas agências da Previdência Social. Com o objetivo de garantir a precisão na seleção dos beneficiários e evitar fraudes, o INSS implementou o uso de sistemas de cruzamento de dados.
Desde dezembro de 2024, novas regras para o BPC entraram em vigor. As mudanças exigem, por exemplo, atualização cadastral a cada dois anos e cadastramento biométrico. Outro destaque é que a renda do cônjuge que não reside no mesmo imóvel não contará para o cálculo da renda familiar, facilitando o acesso ao benefício.
O BPC é uma política pública essencial em tempos de instabilidade econômica e alta expectativa de vida. Atualmente, mais de 5 milhões de brasileiros usufruem deste direito, um número que tende a crescer com o envelhecimento da população e a informalidade no mercado de trabalho.
