A instalação de antenas de internet móvel em carros está sujeita a severas restrições legais no Brasil, particularmente devido ao aumento do uso da tecnologia Starlink. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou as fiscalizações em vários estados, com atenção especial ao Piauí. Motoristas flagrados com antenas instaladas em locais inadequados, como para-brisas e vidros laterais dianteiros, são penalizados de acordo com o artigo 230, inciso XVI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A fiscalização, que ocorre a qualquer momento e em diversos locais, visa garantir a segurança no trânsito. As sanções para essa infração grave incluem multa de R$ 195,23, acúmulo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até que a antena seja removida. As autoridades buscam coibir práticas que possam comprometer a visibilidade e aumentar os riscos de acidentes nas vias.
Onde as antenas podem ser instaladas?
Para evitar penalidades, motoristas devem seguir as recomendações legais para a instalação de antenas. A solução mais segura e em conformidade com a lei é posicionar a antena no teto do veículo com um suporte magnético e uma case apropriada. Essa prática, além de ser comum entre motoristas em áreas remotas com pouca cobertura de rede, garante a segurança ao manter a visibilidade desobstruída, permitindo reações rápidas em situações de emergência.
A instalação inadequada de antenas representa um risco significativo à segurança viária. Quando posicionadas inadequadamente, podem obstruir a visão do motorista e diminuir a capacidade de resposta em situações críticas. A legislação de trânsito é clara em proibir qualquer obstrução à visão, destacando a importância de uma instalação correta para evitar potenciais acidentes.
