O Parlamento de Portugal aprovou, na última quarta-feira (16), um pacote legislativo que endurece as políticas de imigração no país. A medida impacta diretamente a comunidade brasileira, a maior entre os imigrantes em território português. Agora, as propostas seguem para sanção presidencial, com o presidente Marcelo Rebelo de Sousa tendo 20 dias para aprovar ou vetar a legislação.
O novo pacote aumenta de cinco para sete anos o tempo mínimo de residência necessário para a solicitação de cidadania portuguesa. Para imigrantes de países que não falam português, esse período é ampliado para dez anos. Além disso, o reagrupamento familiar só poderá ser solicitado após dois anos de residência legal.
Novas restrições para brasileiros
Atualmente, cerca de 500 mil brasileiros vivem em Portugal, dentro de uma comunidade imigrante de aproximadamente 1,3 milhão de pessoas. Com as novas regras, eles enfrentarão barreiras para permanecer no país. Turistas brasileiros não poderão mais solicitar residência após entrar como turistas e somente profissionais “altamente qualificados” terão acesso a vistos de trabalho. Ainda não foi especificado o que define “altamente qualificado”.
Uma nova força policial, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), será criada para fiscalizar a permanência de estrangeiros, com poderes para executar deportações. Esta medida faz parte de um movimento do governo para intensificar o controle sobre a imigração, gerando críticas da oposição.
Se sancionadas, as mudanças serão implementadas rapidamente, modificando a dinâmica migratória em Portugal. Críticos argumentam que as novas leis podem afetar setores que dependem da mão de obra imigrante, causando repercussões econômicas. A oposição liderada pelas siglas de esquerda continua pressionando por um veto presidencial, destacando as implicações sociais e econômicas dessas medidas.
