O setor de motocicletas e scooters elétricas no país apresenta um crescimento promissor. As projeções de expansão são de 20% para 2024, conforme dados da Fenabrave.
No entanto, proprietários desses veículos devem se preparar para alterações significativas nas regras de trânsito, que entram em vigor em janeiro de 2026. Essas mudanças afetam principalmente os ciclomotores.
Obrigações para Ciclomotores a Partir de 2026
A partir do primeiro dia de janeiro de 2026, todos os ciclomotores brasileiros precisarão ser registrados e emplacados nos Departamentos de Trânsito estaduais. Estados como o Rio de Janeiro já planejam cobrar IPVA de 2% sobre esses veículos.
Enquanto isso, alguns estados oferecem isenção. Os condutores deverão possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou carteira de habilitação tipo A, além de usar capacete e equipamentos de segurança obrigatórios.
Essas regras, originadas da Resolução 996 do Contran de 2023, visam padronizar a circulação e aumentar a segurança. Há um prazo até 31 de dezembro de 2025 para regularização, evitando penalidades futuras.
Penalidades por Descumprimento
A fiscalização será intensificada, proibindo a circulação indevida em ciclovias e ciclofaixas, conforme alertado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária. Quem não cumprir as exigências enfrentará infrações graves.
Dirigir sem habilitação adequada ou categoria incorreta resulta em multa multiplicada e retenção do ciclomotor. Conduzir sem capacete ou transportar passageiros desprotegidos pode levar à suspensão do direito de dirigir.
Distinção entre Ciclomotores e Bicicletas Elétricas
O Contran diferencia ciclomotores de bicicletas elétricas, que têm regras mais flexíveis. As bikes elétricas, com potência máxima de 1 kW e velocidade até 32 km/h, não exigem emplacamento, registro ou habilitação.
Elas devem operar apenas com função assistencial de tração, sem espaço para passageiros, e respeitar normas municipais de circulação. Essa distinção permite maior liberdade para usuários de bicicletas elétricas, desde que cumpram os limites.
Em contraste, os ciclomotores, definidos por potência até 4 kW, motor de no máximo 50 cm³ e velocidade de 50 km/h, enfrentam restrições mais rigorosas. Proprietários devem se informar para garantir uma transição suave para as novas normas.
