Caraguatatuba deu um passo importante para apoiar seus aposentados, aprovando um auxílio mensal de R$ 500. A decisão foi tomada em 27 de maio de 2025, durante uma sessão da câmara municipal que contou com a unanimidade dos votos dos vereadores. O benefício destina-se a aposentados e pensionistas que recebem até cinco salários mínimos, fornecendo suporte financeiro para despesas essenciais como alimentação e medicamentos.
Justificativa e implementação do programa
O auxílio busca compensar a suspensão do vale-alimentação para servidores aposentados em Caraguatatuba. Essa suspensão foi determinada pela súmula 55 do STF, que considerou inconstitucional o pagamento do benefício para inativos. Com a nova medida, a prefeitura procura atenuar os impactos sobre cerca de 959 servidores afetados pela decisão anterior.
O programa será coordenado pela Secretaria de Fazenda e usará dados do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev). Importante ressaltar que o auxílio é financeiro, sem incorporação aos proventos para cálculo de outras vantagens.
Embora o novo auxílio seja bem-vindo, Caraguatatuba enfrenta desafios jurídicos para restaurar o vale-alimentação, suspenso pelo STF. A administração atual está empenhada em buscar soluções legais para reverter essa decisão. Enquanto isso, o auxílio tenta preencher a lacuna deixada, garantindo qualidade de vida para os servidores que tanto contribuíram para o município.
A implementação do auxílio reflete o comprometimento das autoridades locais em promover o bem-estar de sua população idosa. A expectativa é que o projeto entre em vigor em junho de 2025, após a sanção oficial pelo prefeito.
Com este movimento, Caraguatatuba reafirma seu compromisso em oferecer suporte a uma parcela importante de sua comunidade, mitigando efeitos adversos e assegurando assistência básica necessária para esses cidadãos.
