A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou, por unanimidade, o Substitutivo Global Nº 1/2025 do Projeto de Lei (PL) N° 15/2025, que visa regulamentar o acorrentamento, confinamento e alojamento de cães e gatos no município. Proposto pelo vereador Daniel Virtuoso Cipriano (PSDB), o projeto representa um avanço significativo nas políticas de proteção animal.
A justificativa do PL enfatiza a proteção ambiental e o bem-estar dos animais, buscando combater os maus-tratos. O texto aborda questões como o confinamento inadequado e a restrição da liberdade de locomoção dos animais. De acordo com Cipriano, a proposta foi aprimorada após discussões nas comissões, resultando em um substitutivo que atende a diversas preocupações levantadas pelos vereadores.
Papel do Núcleo de Bem-Estar Animal
Criciúma já conta com o Núcleo de Bem Estar Animal (NUBEA), que é responsável pela fiscalização dos direitos dos animais. Com a nova legislação, o município poderá atuar de forma mais eficaz na proteção dos animais, promovendo saúde e segurança. O vereador destacou que a lei proporcionará subsídios para que o NUBEA realize uma fiscalização mais efetiva, garantindo o cumprimento das normas.
Durante a apresentação do projeto, surgiram questionamentos sobre o tratamento de cães de grande porte. Cipriano mencionou a Cinoterapia, um exemplo positivo apresentado pela Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc), que utiliza cães para ajudar crianças com deficiência. Ele ressaltou a importância de educar sobre o respeito e o cuidado com os animais, enfatizando que a regulamentação não deve ser vista como uma obrigação, mas sim como uma diretriz para a convivência harmoniosa.
