O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou novas faixas para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que entrarão em vigor em maio de 2025. A atualização, publicada no Diário Oficial da União, visa beneficiar a população de baixa renda. O foco está na correção das faixas de isenção e nas alíquotas aplicáveis. Isso impactará as declarações de 2026 em diante, oferecendo uma adequação mais justa da carga tributária no país.
Alterações na faixa de isenção
Uma das principais mudanças refere-se à isenção de imposto para quem ganha até dois salários mínimos, atualmente R$ 3.036. Essa correção responde ao novo piso salarial, já que o salário mínimo passou para R$ 1.518. Para 2026, há um projeto em tramitação no Congresso Nacional que pretende elevar essa isenção para R$ 5.000 mensais, embora ainda careça de aprovação legislativa.
A tabela progressiva do IR sofrerá ajustes em suas alíquotas. Até maio de 2025, as faixas de rendimento e suas respectivas alíquotas permanecem da seguinte forma:
- Até R$ 2.259,20: isenção
- De R$ 2.259,21 a R$ 2.828,65: 7,5%
- De R$ 2.828,66 a R$ 3.751,05: 15%
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,5%
- Acima de R$ 4.664,68: 27,5%
A Medida Provisória que trouxe essas alterações precisa de aprovação pelo Congresso Nacional para se tornar permanente. Sem essa aprovação, as mudanças perdem validade após 120 dias. O texto está no centro de debates, que devem se intensificar nos próximos meses, enquanto o governo tenta implantar políticas fiscais progressivas.
