Municipalização da rede de ensino pode causar fechamento das escolas Major Lage e Dona Eleonora, alerta SindUTE

Trabalhadores da rede estadual de educação se organizaram em toda Minas Gerais nesta quarta-feira (20), para manifestar contra o projeto ‘‘Mãos Dadas’’, proposto pelo Governo de Minas Gerais para municipalizar as séries iniciais do ensino fundamental I e II. A iniciativa busca transferir para os municípios a responsabilidade pelo ensino fundamental público. Em Itabira, também houve um ato em frente à Escola Estadual Major Lage, mobilizado através do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG).

Os manifestantes afirmam que o governo estadual quer forçar a municipalização para os municípios que não aderiram a proposta, já que a Secretaria de Estado em Educação (SEE-MG), através do Plano de Atendimento Escolar, limitou a quantidade de matrículas e promoveu a retirada de turmas nas escolas estaduais do Ensino Fundamental I e II. De acordo com tal Plano, para 2024 em Itabira, não está prevista a abertura de nenhuma turma de 1º ano na Escola Estadual Major Lage. Já na Escola Dona Eleonora Nunes Pereira, só será aberta uma classe de 1º ano do Ensino Fundamental I. Com tais mudanças, as escolas – que são muito bem referenciadas Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) – estão sob risco e impedidas de atender a comunidade em toda a sua capacidade. 

‘‘Isso vai provocar uma série de desemprego na rede estadual, superlotação da rede municipal e uma pressão nos municípios que sequer tem condições de atender a demanda de matrículas. A partir daí vamos ver o futuro das crianças e adolescentes indo água abaixo.’’, afirma a professora Tuani Guimarães.

Desde a sua concepção, o ‘‘Mãos Dadas’’ tem sido efusivamente criticado pelos profissionais da classe, que também afirmam que o programa causará redução dos índices de desempenho educacional e da qualidade do ensino, além da precarização do trabalho dos professores, servidores, auxiliares e demais funcionários da rede pública. No entendimento dos manifestantes, as medidas da ‘‘municipalização do ensino’’ também podem promover o rápido fechamento de escolas.

‘‘Se você não abre o 1º ano, no próximo não tem o 2º, depois não tem o 3º, e logo após não vem o 4º ano, no outro não tem o 5º. Você causa o fim de uma escola de Fundamental I em cinco anos, do Fundamental II em quatro anos… Em uma escalada muito rápida você extingue uma escola’’

Em Belo Horizonte, pela manhã, foi realizada mais uma audiência pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Além disso, foram feitos atos em todas as subsedes mineiras do SindUTE ao longo do dia. ‘‘Essa é a primeira medida reivindicando um Plano de Atendimento que tenha a ver com nossas necessidades. Caso o governador se mantenha nessa tentativa, o movimento pode se prolongar’’, explica Tuani.

Criado em 2021 pelo Governo de Minas Gerais, o projeto ‘‘Mãos Dadas’’ é facultativo e prevê a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais. Cerca de 180 cidades de 450 aptas para adesão, aceitaram o Mãos Dadas, somando mais de 60 mil matrículas absorvidas pelas redes municipais de ensino. De acordo com o Executivo, o programa já destinou aos municípios mais de R$1 bilhão para os municípios. Em uma audiência pública realizada no Vale do Jequitinhonha, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) destacou que grandes somas de recursos estão sendo propostos aos municípios, mas em parcela única. “O projeto não prevê o custeio, que ficará por toda a vida com as prefeituras”, alertou. Na ocasião, ela listou como possíveis impactos a redução da remuneração de servidores e a coabitação de escolas municipais e estaduais.

Prefeituras de Itabira e João Monlevade rejeitaram a iniciativa

Em junho de 2021, a Prefeitura de Itabira decidiu por não aderir ao projeto. A ideia era de que a rede municipal recebesse cerca de 1300 alunos, vindos de 52 turmas que atualmente estão a cargo do Estado. Porém, foi avaliado pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB) que a mudança, neste momento, traria impactos sociais e econômicos negativos.

Na ocasião, de acordo com Marco Antônio, a iniciativa do governo estadual teria que ser melhor discutida com as partes interessadas. “É preciso uma conversa com todos os envolvidos, professores, sindicato, enfim, ter a certeza de que a iniciativa foi aceita pela sociedade, que não tenha impacto negativo para os profissionais de ensino e que traga benefícios para o município, que vem sofrendo achatamento de repasses de recursos federais e estaduais”, declarou. 

“Do ponto de vista econômico, teríamos que reformar algumas escolas, construir outras e ainda comprar mobiliários e toda a estrutura para recebermos esses alunos. Não podemos aderir a uma proposta dessa sem termos a garantia que o repasse do governo estadual seria suficiente para isso”, completa Marco Antônio.

Em agosto de 2021, a Prefeitura de João Monlevade também deu parecer contrário à adesão ao projeto Mãos Dadas. Para esse posicionamento, foram ouvidos os trabalhadores da rede estadual do município para a tomada de decisão de forma coletiva. Segundo a então secretária municipal de Educação, Maria do Sagrado Coração Rodrigues, assumir mais escolas no momento da pandemia seria inviável. “Aderir ao projeto seria um desafio a mais nesse contexto de grande dificuldade. Não seria sensato”, afirmou. A decisão segue mantida.

Prefeitura de São Gonçalo aceitou a proposta e assumirá todos os alunos do Ensino Fundamental II em 2024

Em julho deste ano, a Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo informou que aderiu ao ‘‘Mãos Dadas’’ e que assumirá todos os alunos do Ensino Fundamental II, matriculados nas escolas públicas da cidade. De acordo com a gestão municipal, serão ampliadas as estruturas físicas e estruturais da escola estadual Desembargador Moreira dos Santos para atender os alunos do Ensino Médio de maneira integral e com cursos técnicos.

Segundo a Secretaria de Educação municipal, está sendo elaborado um planejamento para atender os 258 alunos que, atualmente, estão na rede estadual e serão absorvidos pela rede municipal de ensino.