Mutirão do CNJ liberta mais de 21 mil pessoas presas irregularmente
Ganharam a liberdade, 21.866 detentos (as) que estavam em prisão indevida
Mutirão penal realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça-feira (26), em parceria com tribunais estaduais, devolveu a liberdade, entre julho e agosto, a mais de 21 mil pessoas presas irregularmente no País.
O CNJ, após análise dos autos, concluiu que cabia revisão processual em 70.452 casos e modificou a situação de aprisionamento de 27.010 pessoas. Ganharam a liberdade, 21.866 detentos (as) que estavam em prisão indevida.
Foram revisados processos relacionados a prisão preventiva com duração superior a um ano; gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravosos que o fixado na condenação; e pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado.
Cerca de 49% dos casos revisados se tratavam de prisões cautelares com duração que ultrapassava a um ano de detenção. O Relatório de Informações Penais emitiu um documento sobre o primeiro semestre de 2023, acusando que em 30 de junho havia 180.205 pessoas presas provisoriamente no Brasil, correspondente a 28% da população prisional.
7.088 casos foram reavaliados pelo CNJ de cidadãos que cumpriam pena em regime diverso do aberto e condenados pela prática de tráfico privilegiado, quando é pessoa primária, tem bons antecedentes, não se dedica a atividades criminosas e nem integra organização criminal.
Esse crime foi o que mais envolveu mulheres proporcionalmente (12%). Foram mantidos em regime fechado 29% dos casos, equivalente em números absolutos a 2.028 indivíduos.