Neidson critica Prefeitura de Itabira por contratar R$ 82 milhões “sem licitação”; governo nega irregularidades
A utilização de adesão de atas para realizar contrações públicas tem incomodado os vereadores; a Prefeitura garante que tudo é feito dentro da legislação
De acordo com o vereador Neidson Dias Freitas (MDB), a Prefeitura Municipal de Itabira gastou R$ 82.592.176,41 em contratações de serviços por meio de adesão a atas de preços e sem necessidade de fazer licitações. Com isso, privilegiou a contratação de empresas de outras cidades, sem que companhias itabiranas pudessem participar de uma concorrências. A denúncia foi realizada na tarde de terça-feira (28), durante a reunião do Legislativo. O governo Marco Antônio Lage (PSB) garante que não há irregularidades na utilização das atas, que é um procedimento previsto na legislação brasileira.
“Eu vejo essa situação como a total incoerência por parte do prefeito [Marco Antônio Lage] que tem um discurso de trazer oportunidade, desenvolvimento econômico pra cidade, mas a gente chega aqui e depara com mais de 80 milhões de reais em contratações de serviço através de atas de registro de preço, ou seja, contratações sem licitação, pegando carona em licitações de outras cidades por ineficiência de Itabira”, disparou Neidson Freitas.
As críticas de Neidson Freitas são referentes à prática de “pegar carona” em licitações realizadas em outras cidades e instituições. Na prática, esse sistema permite que a administração pública celebre contratos utilizando a ata de registro de preços de um processo licitatório do qual ela não participou. Porém, para se valer desse mecanismo, é necessário demonstrar a vantagem dessa adesão ao invés de criar um novo processo.
O oposicionista, ainda, destacou que o uso constante das atas de preço podem levantar suspeição em relação à lisura do processo, pois não há o mesmo controle de uma licitação. Além disso, ele argumenta que essa modalidade de contração impede que empresas locais possam entrar nas concorrências e celebrar contratos com o Executivo Itabirano — o que não contribuiu para o desenvolvimento econômico do município.
Durante a reunião da Câmara de Vereadores, Neidson Freitas exibiu uma apresentação em slides com oito adesões a atas de preço realizadas pela Prefeitura e que totalizam os mais de R$ 82 milhões, com empresas de cidades como Sinop, no Mato Grosso, e as mineiras Governador Valadares, Pouso Alegre e Três Corações sendo beneficiadas — mesmo que Itabira possua companhias aptas a realizarem os serviços, mas que não tiveram oportunidade de disputar o contrato.
“Eu vejo isso como uma imoralidade diante do excesso de atas que deveriam ser uma exceção e na cidade virou uma regra. O meu gabinete já solicitou as documentações para apurarmos houve realmente vantagens para que fossem feitas essas contratações. Também encaminhamos ao Ministério Público para que averigue as demais documentações. Então está claro que a nossa cidade tem tido dificuldades [nas licitações] e, com isso, desprestigia as empresas locais”, afirmou Neidson Freitas.
Confira as adesões às atas de preços feitas pela Prefeitura de Itabira e questionadas pelo vereador Neidson Freitas:
| Origem | Objeto | Empresa | Sede | Valor |
| Ata de registro de preços nº 137/2021, modalidade pregão presencial nº 020/2021
Sinop, MT |
Contratação de empresa para a prestação de serviços de apoio administrativo para estruturação e elaboração de projetos da gestão pública e acompanhamento de contratos públicos para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico | Consórcio Sinop | Belo Horizonte | R$ 2.502.385,00 |
| Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí – Amesp Pouso Alegre |
Contratação de empresa especializada para fornecimento de vestuários escolar aos municípios que compõem a Associação dos Municípios da Micorregião do Médio Sapucaí – Amesp | Distribuidora e Indústria Têxtil LTDA | Três Corações | R$ 2.886.095,20 |
| Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI)
Ponte Nova |
Eventual e futura contratação de empresa de engenharia consultiva para prestação de serviços de arquitetura e engenharia para gerenciamento, supervisão, fiscalização, apoio técnico e controle tecnológico em obras destinadas ao atendimento das áreas de educação, saúde, habitação, cultura e esportes, desenvolvimento social, planejamento e infraestrutura urbana e rural | Consórcio Vitória | Belo Horizonte | R$ 11.946.420,92 |
| Adesão à Ata de Registro de Preços firmada entre Consócio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas
Arinos |
Contratação de Empresa para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Itabira, na prestação de serviço de locação de veículos | Sudeste Brasil Cooperativa de Transporte | Belo Horizonte | R$ 43.459.924,50 |
| Adesão à Ata de registro de preços 005/2022, firmada entre Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí – Amesp
Pouso Alegre |
Contratação de empresa para execução de serviços de recomposição de vias e manutenção asfáltica | Duro na Queda Construções LTDA | São Sebastião da Bela Vista | R$ 19.192.109,65 |
| Adesão à Ata de registro de preços 019/2022, firmada entre o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Piracicaba – Processo 013/2022 – Concorrência Público 001/2022
João Monlevade |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ, com fornecimento de equipamentos, mão-de-obra, materiais e serviços técnicos necessários à execução do objeto, para atender os municípios integrante do Consmepi | KC Abreu Infraestrutura LTDA | Coronel Fabriciano | R$ 1.492.378,60 |
| Adesão à Ata de registro de preços nº 046/2022, firmada entre Prefeitura Municipal
Gouveia/MG |
Adesão à Ata de registro de preços nº 042/2022, processo licitatório nº 062/2022 – Pregão Presencial nº 021/2022 da Prefeitura de Gouveia/MG para contratação de empresa para execução de instalação de iluminação “Natal Itabira 2022”, que contemplará a cidade de Itabira e distritos, ao longo do mês de dezembro de 2022 até o dia 6 de janeiro de 2023 | Goval Engenharia LTDA | Governador Valadares | R$ 600.378,00 |
| Dispensa por Justificativa 047/2022 – Adesão ARP
Santa Maria de Itabira |
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de revitalização e manutenção, preventiva e corretiva, da infraestrutura pública municipal predial, viária, estruturas de escoamento pluvial e sanitário bens públicos municipais, locados, tombados, conveniados, cedidos e demais bens públicos de uso comum no municípios, incluindo mão de obra e insumos inerentes aos serviços de obras civis, instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, pluviais, calçamentos, praças, jardins, rede de saneamento básico, estradas vicinais dentre os descritos nas tabelas Sinapi | Ultra Engenharia e Construções LTDA | Belo Horizonte | R$ 512.484,54 |
Outras críticas
A vereadora Rosilene Félix Guimarães (MDB) também se posicionou sobre o assunto. Ela classificou o uso excessivo das adesões de atas como imoral e destacou que a Lei das Licitações será alterada em breve e contará com mais controle sobre essa modalidade de contratação.
“Na verdade há brechas em nossa legislação, mas, felizmente, a Lei de Licitação vai ser modificada no final do mês. Então a corrida por essas medidas, que deveriam ser emergenciais, passarão a ser mais controladas a partir do próximo mês. Muito embora a modalidade de registro de atas por consórcio ainda ficar permitido — e é o que o prefeito mais gosta de usar. Eu não acredito que seja por ineficiência [não realizar licitações]. Eu acredito que seja até por uma certa esperteza porque é uma forma de você legalizar aquilo que pra nós é imoral. Porque se não é ilegal, é no mínimo imoral gastar o dinheiro público sem nenhum critério”, declarou Rose Félix.
O presidente do Legislativo, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), foi outro a criticar a utilização das adesões de atas de forma recorrente nas contratações do município. “A ata é legal, mas muitas vezes a gente vê que é imoral. Outra coisa, eu acho um absurdo termos empresas aqui em Itabira e o governo pegar uma ata de uma empresa lá dos ‘cafundós do Judas’, que a gente não sabe quem é, e o cara vem aqui, pega o dinheiro e vai embora. Então não investe na cidade. Isso eu acho um absurdo e uma falta de respeito com o itabirano”, disparou.
Ponderações
Ex-secretário de Governo, o vereador Bernardo de Souza Rosa (Avante) disse que é necessário que o município demonstre quais as vantagens obtidas em utilizar as atas de preços ao invés dos processos licitatórios. “P secretário que aderiu a ata tem que justificar mesmo pra nós. Qual é a vantagem? Valeu a pena? O mercado itabirano não supriria a necessidade? É mais barato para o município? Pode, mas tem que justificar e eu concordo com todos os vereadores que a justificativa tem que ser apresentada pra nós que somos fiscais da lei”, pontuou.
Já Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB) destacou que “a ata realmente tem que ser exceção a regra porque quando realmente estiver esgotado todas as possibilidades de o prestador de serviço ou vendedor de produtos do município, que gera emprego e renda aqui, e não tem essa prestação de serviço aqui, aí sim eu acho que a ata passa a ser um bom negócio porque o serviço também é para o usuário, para o contribuinte não pode faltar”.
Prefeitura se posiciona
Procurado pelo portal DeFato, o Executivo Municipal garantiu que “os contratos firmados pelo município estão em total acordo com o que rege a lei das licitações e não há qualquer prejuízo para os cofres públicos”. Também destacou que “de todos os processos licitatórios realizados, 90% foram pela modalidade eletrônica”.
Confira a íntegra da nota da Prefeitura:
Fatos e fakes
Com relação às falas do vereador Neidson Freitas, durante uso da tribuna na Câmara Municipal, a Prefeitura de Itabira repudia qualquer ilação ou acusação de irregularidades em contratações feitas por meio de adesões a atas.
A Prefeitura ressalta que tal modalidade de contratação é totalmente legal, amparada pela Lei 8.666/93. Os contratos firmados pelo município estão em total acordo com o que rege a lei das licitações e não há qualquer prejuízo para os cofres públicos.
Cabe ressaltar que a Prefeitura de Itabira, na atual gestão, adotou o procedimento de pregão eletrônico, algo que não era usual na gestão em pública no município. Essa modalidade permite maior participação de empresas concorrentes e, consequentemente, mais economia para o bolso do cidadão. De todos os processos licitatórios realizados pelo Executivo, 90% foram pela modalidade eletrônica.
Entre todo o ano passado até a presente data, a Prefeitura de Itabira realizou cerca de 270 processos licitatórios. Por outro lado, foram apenas 7 adesões a atas, o que não representa nem 3% das contratações realizadas pelo Executivo neste período. Então, não há que se falar em “priorização” de adesões, como quis induzir o vereador.
A Prefeitura de Itabira lamenta que um espaço tão importante como a tribuna da Câmara de Vereadores seja utilizada de maneira irresponsável e como palanque eleitoral. O Executivo reafirma total lisura, transparência e respeito a todos os dispositivos legais em todos os seus atos administrativos.
A atual gestão na Prefeitura de Itabira é formada por corpo técnico competente, concursado e por quadros comissionados que se submetem às leis e ao ordenamento jurídico. E o respeito aos cidadãos e o zelo com as finanças públicas são pressupostos básicos.
Secretário vai à Câmara
De acordo com Rose Félix, o secretário de Administração, Gabriel Quintão, estará na reunião de comissões do Legislativo, na próxima segunda-feira, 3 de abril, às 14h, para explicar aos vereadores os motivos que levaram à Prefeitura de Itabira a optar por utilizar em alguns processos as adesões de atas ao invés de realizar licitações.
“Na próxima segunda-feira, o secretário Gabriel Quintão confirmou a visita dele à Câmara. Então eu espero que ele venha e traga realmente informações porque [não pode] chegar aqui e falar ‘eu não sei isso, eu não sei isso’. Tem que saber! Ele está assinando os editais, então ele precisa saber e espero que ele realmente compareça, pois respondeu com muito muita presteza ao nosso convite. Então na segunda-feira teremos a oportunidade de trazer grandes esclarecimentos para a população itabirana”, disse Rose Félix.
Perdeu a reunião da Câmara de Itabira desta terça-feira? Então confira no vídeo abaixo a íntegra da sessão plenária:
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