Nova regra fiscal será votada nesta terça-feira

O Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado inicia nesta terça-feira (20) a votação do novo marco do arcabouço fiscal, que já passou pela Câmara dos Deputados. A nova regra cria os parâmetros de gastos públicos da União e estabelece que as despesas públicas só podem crescer se houver um aumento de receita. A proposta, enviada pelo governo à apreciação do Congresso, visa substituir o teto de gastos em vigor desde 2016.

A reunião teve início nesta terça-feira, por volta das 9 horas e inclui debates com a ministra Simone Tebet, do Planejamento e dois especialistas convidados. Se o o novo texto sofrer alterações no Senado, automaticamente volta à Câmara dos Deputados para uma nova redação e votação. O texto original sofreu 41 alterações(emendas) à redação.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), deu a entender que vai fazer alterações ao texto e retirar do projeto a inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Espera-se que Aziz também modifique o cálculo da inflação. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados impõe como referência de junho de 2022 a junho de 2023.

O texto original, enviado pelo governo, estabelecia claramente que não se incluía, na base de cálculos e nos limites estabelecidos pelo regime, os recursos estabelecidos pelo regime, os recursos relativos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. O Substitutivo aprovado pela Câmara, de autoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), ao estabelecer seu rol de exclusões, que não inclui no teto de gastos as transferências para o FCDF.

Fernando Haddad, na tentativa de dar mais celeridade ao processo, se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) e com líderes partidários. Haddad tenta evitar que o texto original passe por mudanças profundas, mantendo o mesmo teor da proposta original.