‘‘O fato de não assinar o TAC, não quer dizer que a gente não vai fazer nada’’; afirma gerente da Vita/Cisne

Após a reunião do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Itabira, realizada na tarde desta quarta-feira (8), Ely Almeida, gerente geral da Transportes Cisne – hoje sob o nome fantasia de Viação Itabira (Vita) – comentou sobre a recusa da empresa em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, para garantir melhorias na prestação do seu serviço.

Segundo o gerente, o Termo não foi assinado ‘‘por não haver viabilidade em algumas questões’’, citando como exemplo, a obrigatoriedade de ter de inserir a descrição dos ônibus em todos os pontos da cidade. Ely também afirmou que a empresa está trabalhando junto ao município para promover melhorias. Já em relação ao pagamento das duas multas que foram aplicadas contra a empresa, o gerente afirmou que esta era uma questão para o setor jurídico da empresa.

‘‘O fato de não assinar o TAC, não quer dizer que a gente concorda e que não vai fazer nada. Não é isso. Pelo contrário, a gente quer fazer um transporte cada vez melhor aqui em Itabira. Só que no que foi abordado pelo TAC, não havia aquela viabilidade de atendimento, então a gente ia comprometer com algumas questões que eram muito difíceis de atender e que precisa de um trabalho junto com o município, e é o que está sendo feito. O município e a concessionária tem trabalhado junto para melhorar o transporte’’

Ainda de acordo com o gerente, as adequações estão sendo feitas e vão ser feitas a curto e médio prazo ‘‘para um atendimento bem melhor à população’’: ‘‘Há sempre necessidade de melhorias e nós vamos trabalhar muito para isso’’, finalizou. 

Entenda

Uma fiscalização realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) e a Superintendência de Trânsito de Itabira (Transita) em 2021 apontou irregularidades no serviço de transporte público oferecido pela empresa. As comprovações de superlotação e escassez de letreiros nos pontos motivaram o promotor Renato Ângelo Salvador Ferreira a estabelecer dez dias para que a empresa se manifeste. 

Essa não é a primeira ação movida contra a Cisne. Uma multa de R$45.472,61 foi aplicada contra a empresa pela falta de linhas que atendam as comunidades periféricas Gabiroba, Chapada, Conceição, Santa Marta, Barreiro, Candidópolis, Laborieux, Bateias e Pedreira. Segundo o processo, a escassez de horários gera ônibus lotados e longas filas de espera. 

A segunda multa imposta à atual Vita tem valor de R$25.315,02. Ela também registra que algumas pessoas sequer conseguem embarcar devido à superlotação dos ônibus. Isso levou à elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi encaminhado à empresa de transportes para garantir as melhorias. No entanto, a Cisne se recusou a assiná-lo. 

Foto: Guilherme Guerra/DeFato[/caption]

Flávio Raimon – que também é chefe da Superintendência de Transporte e Trânsito de Itabira – anunciou que a Transita irá responder à minuta do Ministério Público pelo seu setor jurídico.